postado em 14/10/2010 17:02
A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), recebeu um pedido do Ministério Público Federal para que a ação penal relativa ao envolvimento de magistrados do Espírito Santo em venda de sentenças seja julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Devido à aposentadoria dos magistrados acusados, o STJ não seria mais responsável pelo julgamento, que deveria voltar para o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES).Entretanto, o subprocurador-geral Carlos Vasconcelos, que assina o pedido, afirma que faltam condições objetivas para um julgamento justo tanto no TJ-ES como em qualquer comarca do Espírito Santo. Em sua opinião, o fato de uma organização criminosa ter se infiltrado na Justiça do estado impediria um julgamento imparcial e isento.
O procurador baseia o pedido em um artigo da Constituição Federal, que diz ser de competência do STF julgar ação ;em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados;.
Magistrados do estado, entre eles o ex-presidente do TJ-ES Frederico Pimentel, foram presos no final de 2008 acusados de participar de um esquema de venda de sentenças. Alguns, como os desembargadores Josenider Varejão e Alinaldo Faria de Souza, preferiram antecipar a aposentadoria. Já Pimentel foi condenado à aposentadoria compulsória por corrupção.