postado em 16/10/2010 07:15
A composição da Câmara Legislativa continua indefinida. Mesmo depois de o brasiliense ter ido às urnas no último dia 3 e escolhido seus candidatos preferidos, duas das 24 cadeiras da casa ainda são disputadas. Ontem, o PSDB-DF entrou com agravo regimental no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão da ministra Cármen Lúcia de liberar a candidatura de Benício Tavares (PMDB). Com o entendimento da ministra, quem perde a vaga é Raimundo Ribeiro (PSDB). O tucano teve 12.794 votos e se beneficiou com a ausência do peemedebista do páreo, que foi o preferido de 17.558 eleitores, mas estava com o registro indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A Corte local enquadrou Benício na Lei da Ficha Limpa sob a alegação de que ele não teria pagado uma multa de R$ 5,3 mil por propaganda eleitoral fora do período permitido. Além disso, em 2008, Benício foi julgado culpado por apropriação indébita de recursos da Associação dos Deficientes Físicos de Brasília (ADFB).
Cármen Lúcia acatou o argumento dos advogados de Benício de que a nova lei fere a presunção de inocência. A ministra também entendeu que o processo sobre o desvio de recursos já havia transitado em julgado, não podendo ser obstáculo para a elegibilidade do candidato. Raimundo Ribeiro considerou a decisão da ministra ;monocrática;: ;Acho que esse tema deveria ser levado a pleno, mas ela decidiu sozinha;.
Ribeiro também apontou equívocos na decisão da ministra de não considerar o processo de apropriação indébita como elemento para barrá-lo. ;A condenação criminal transitou para ele (Benício), mas não para o Ministério Público, que recorreu. Tanto que o processo hoje corre no Superior Tribunal de Justiça;, afirmou o tucano. O Correio tentou contato com Benício, mas ele não atendeu as ligações. Policial de trânsito
Jânio Faria Marques, conhecido como Guarda Jânio (PSB), não aparece na relação de deputados distritais eleitos. Mesmo recebendo 13.736 votos, ele não conseguiu a cadeira por conta do coeficiente eleitoral. No entanto, o cenário pode mudar caso o TSE decida referendar os 7.765 votos sub judice de cinco postulantes de sua coligação. Denízia Maria (PSB), por exemplo, teve sua candidatura indeferida porque apresentou à Justiça Eleitoral documentação com o nome de solteira, mesmo casada e carregando o sobrenome do marido. Ela teve a preferência de 2.558 brasilienses. Jaime Recena, do mesmo partido, ganhou 1.709 votos, mas teve o registro questionado porque não votou no segundo turno das eleições de 2006. Se os dois forem liberados pelos juízes, os votos serão somados aos da legenda, garantindo mais uma vaga para a coligação. Com isso, Celina Leão (PMN), escolhida por 7.771 eleitores, perderia o mandato para o folclórico policial militar.
Guarda Jânio confia que pode se tornar político graças à vitória dos companheiros de coligação barrados. ;Temos fé na justiça de Deus e na justiça dos homens, pois todos os nossos candidatos são fichas limpas. Acreditamos que conseguiremos ocupar uma das vagas e mudar a política do DF.