Eleicoes2010

Coligação de Weslian pede cassação de Agnelo por participação ativa de Lula

postado em 19/10/2010 14:44

A coligação da candidato ao GDF, Weslian Roriz - Esperança Renovada - deu entrada nesta segunda-feira (18/10) com uma representação no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) com o pedido de cassação do registro de candidatura ou diploma do candidato adversário, Agnelo Queiroz (PT), e o seu vice, Tadeu Felippelli (PMDB). A alegação é de que o presidente da Lula estaria impedido de participar ativamente da campanha política de qualquer candidato. Isso porque, segundo o texto, Lula exerce o cargo de ;funcionário público n; 1;.

O dispositivo legal utilizado para a embasar a tese é o artigo 73, inciso III, da Lei das Eleições (9504/97), segundo o qual: ;São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais: (...) III - ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado;.. O relator da representação é o juiz eleitoral auxiliar Teófilo Rodrigues Caetano Neto.

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