postado em 21/10/2010 11:38
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou nesta quarta-feira (20/10) o pedido de liminar feito pela coligação Novo Caminho para a cassação da candidatura de Weslian Roriz (PSC) e a retirada da propaganda onde é dita a seguinte frase: "Assim que assumir o governo, Dona Weslian vai anistiar todas as multas. Quem tem multa até o dia 30 de setembro não vai mais precisar pagar".Segundo informações da assessoria de imprensa do TRE, a decisão foi tomada nos autos de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), movida pela coligação do petista Agnelo Queiroz. Esse tipo de ação apura o desvios, abuso de poder econômico ou de autoridade. A ação serve, ainda, para apurar utilização indevida de veículos de comunicação social em benefício de partido ou candidato.
Os autores da ação sustentam que o programa eleitoral teria veiculado nos dias 17 e 18 de outubro a propaganda que teriam considerado ilegal. Como a decisão foi favorável à campanha de Weslian, a assessoria de imprensa da candidata informou que a promessa de anistia de multas continuará sendo veiculada no horário eleitoral.
De acordo com o coordenador jurídico da coligação Novo Caminho, Claudismar Zupiroli, ainda é estudado o que será feito até que o mérito da ação seja julgado pelo tribunal. Ainda segundo Zupiroli, a promessa de livrar os motoristas das multas favorece a um público determinado. "Essas pessoas podem ser quantificadas e qualificadas. Basta pegar um relatório do Detran que você vai descobrir quem são os motoristas multados e que seriam beneficiados com a medida", esclarece o coordenador.