postado em 28/10/2010 14:55
Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu a aplicação da Lei da Ficha Limpa nestas eleições apenas no caso de Jader Barbalho (PMDB-PA), eleito para uma vaga no Senado. Ele teve a candidatura negada depois que o Supremo determinou a validade da lei no pleito deste ano, em julgamento na noite de ontem (27/10).O STF, depois de um novo empate ao analisar recurso de Jader, decidiu adotar a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que a lei vale para estas eleições. Ele recorreu ao STF depois de ter a candidatura impugnada, porque renunciou ao mandato de senador em 2001 para fugir de processo de cassação.
;Vale [para] este caso, tão somente isso. Vamos aguardar agora outros casos;, disse Gilmar Mendes. ;Há muita confusão, emoção, e a função do Tribunal é controlar esse tipo de impulso;, completou.
O ministro votou contra a aplicação da Ficha Limpa nestas eleições e entende que a solução adotada pelo Supremo de manter a decisão anterior do TSE é ;artificial;. Para Gilmar Mendes, a lei, da forma como foi aprovada no Congresso Nacional, favoreceria o PT do Distrito Federal (DF).
Inicialmente, o candidato petista ao governo do DF, Agnelo Queiroz, concorreria com Joaquim Roriz (PSC), que desistiu da disputa depois que o julgamento de recurso que questionava a impugnação do registro da sua candidatura terminou empatado em 5 a 5, em setembro. Roriz indicou sua mulher, Weslian Roriz (PSC-DF), para concorrer ao cargo.
;A emenda parlamentar foi feita no Congresso por iniciativa do deputado José Eduardo Cardozo [SP], que é do PT. Evidente que a intenção do PT estava nas eleições do Distrito Federal, mas a decisão ricocheteou no Paulo Rocha;, disse Gilmar Mendes, ao se referir ao candidato ao Senado no Pará, que, assim como Jader e Roriz, renunciou ao mandato parlamentar para escapar de um processo de cassação, o que é proibido pela Lei da Ficha Limpa.
Para o ministro, a decisão do Supremo vai permitir o uso ;dessa pretensa emenda popular para desenhar o quadro eleitoral, [e decidir] quem devem ser os adversários;.