Juliana Boechat
postado em 29/10/2010 09:11
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que validou, nos casos de renúncia para escapar do processo de cassação, a Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano respinga em outros quatro políticos do Distrito Federal, além do ex-governador Joaquim Roriz (PSC). Os ex-deputados distritais Pedro Passos, Júnior Brunelli e Leonardo Prudente também renunciaram aos cargos públicos para evitar a cassação por quebra de decoro parlamentar na Câmara Legislativa. Paulo Octávio é outro que renunciou ; neste caso, ao cargo de vice-governador ; quando já havia sido protocolada uma representação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção DF, com pedido de impeachment contra ele.Agora, os quatro ficarão inelegíveis até 2018 e só poderão concorrer novamente a cargos públicos no Distrito Federal no pleito de 2022. Joaquim Roriz, que teria mandato de senador até 2014, mas renunciou em 2007, está impedido de disputar uma eleição até 2022. Com isso, só poderia se candidatar no DF em 2026.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, confirmou ontem que a decisão do STF é válida para todas as situações em que houve renúncia para fugir de processo de cassação. ;A meu ver, a lei vale. No caso Roriz, o tribunal reconheceu a repercussão geral do tema, e a questão julgada ontem (quarta-feira) foi exatamente idêntica. Todos os demais casos terão essa mesma solução;, explicou. Isso não impede, entretanto, que os políticos recorram à Justiça Eleitoral para tentar participar de outras eleições.
A discussão dos efeitos da Ficha Limpa no pleito deste ano foi retomada pelos ministros da Suprema Corte com o recurso protocolado pelo candidato ao Senado Jader Barbalho (PMDB-PA), segundo colocado na disputa, com mais de 1,7 milhão de votos. Assim como Joaquim Roriz, ele renunciou ao cargo de senador em 4 de outubro de 2001 para fugir do processo de cassação. O ex-governador do Distrito Federal chorou na tribuna do Senado ao entregar a carta de renúncia. Roriz é acusado de envolvimento no esquema de desvio de dinheiro do Banco de Brasília (BRB). Escutas telefônicas o flagraram negociando R$ 2,2 milhões com o ex-presidente da instituição Tarcísio Franklin para suposta compra de um embrião de uma bezerra.
Câmara Legislativa
Em uma tentativa de fugir da investigação aberta na Comissão de Ética da Câmara Legislativa, os ex-distritais Leonardo Prudente e Júnior Brunelli renunciaram aos cargos no início deste ano. Os dois foram citados e flagrados em vídeos nas denúncias de suposto pagamento de propina reveladas pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. Ambos ficaram nacionalmente conhecidos pela participação na Oração da Propina com o ex-secretário de Relações Institucionais do DF Durval Barbosa. Uma das responsáveis pela investigação, a deputada Érika Kokay (PT), explicou que, embora os dois parlamentares não foram tivessem sido encontrados para serem notificados por representantes da comissão, o processo contra eles já havia sido aberto.
O Correio tentou entrar em contato com os políticos na noite de ontem. O celular de Prudente estava desligado. Brunelli, por meio da sua assessoria de imprensa, informou que hoje as suas prioridades são outras e que pouco importa os efeitos da decisão do STF e se terá condição ou não de concorrer nas próximas eleições. O ex-deputado informou ainda que apagou da vida dele a política e hoje toca projetos pessoais.
A reportagem também entrou em contato com ex-vice-governador Paulo Octávio, que renunciou ao cargo em fevereiro deste ano, em meio à crise provocada pela Caixa de Pandora. Assim que explodiu o escândalo, em novembro do ano passado, a OAB-DF protocolou um pedido de impeachment na Câmara Legislativa contra ele. Apesar de ter sido negado pela Procuradoria da Casa, o entendimento da alínea K da Lei da Ficha Limpa é que a inelegibilidade de quem renunciou ao mandato deverá ser contada a partir do oferecimento de representação ou petição para abertura de processo. O ex-vice-governador não quis repercutir a decisão do STF alegando ter deixado o cargo por não ter mais aspirações políticas.
Pedro Passos também foi enquadrado na Ficha Limpa. Ele renunciou ao cargo de distrital, em 2007, para fugir do processo de cassação. O ex-parlamentar foi preso pela PF durante a Operação Navalha acusado de envolvimento com a máfia que fraudava licitações. Assim como os demais, a abstinência política de Passos termina em 2018.
