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Adolescentes de instituições socioeducativas do DF têm o direito ao voto garantido

postado em 30/10/2010 14:19
A Justiça Eleitoral garantiu o direito de votar a 241 jovens que cumprem medidas socioeducativas em instituições do Distrito Federal (DF). Os adolescentes são internos do Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje), do Centro de Integração de Adolescentes (Ciap) e do Centro de Integração de Adolescentes Granja das Oliveiras (Ciago).

;Não existe uma diferenciação para essas seções, elas funcionam como se fossem uma seção normal. Esses menores foram cadastrados previamente, até 5 de maio, para poder participar do pleito;, explicou o chefe do Cartório da 14; Zona Eleitoral, Fábio Henrique de Carvalho.

O direito ao voto para os presos provisórios e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas é garantido por resolução conjunta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

;A norma assegura esse direito àqueles que não foram condenados por sentença transitada em julgado. Mais do que um exercício de cidadania, o momento deve ser aproveitado para ensinar a esses jovens sobre liberdade e democracia;, disse o chefe do Departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília (UnB), Vicente Faleiros.

;É preciso que isso [votar] seja um processo educativo, porque ir lá e digitar o número não é uma ação profundamente pedagógica. Por isso, é preciso reuni-los, explicar o significado disso [o direito de votar]. Por isso que as instituições têm que ter um projeto pedagógico para eles, e fazer do exercício do voto um exercício pedagógico;, afirmou.

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