postado em 02/11/2010 08:00
Passadas as eleições que definiram o novo comando do Governo do Distrito Federal (GDF), os parlamentares da Câmara Legislativa (CLDF) devem voltar ao trabalho na próxima semana para resolver, em pouco mais de um mês de serviço, as pendências que precisam ser votadas ainda nesta legislatura. Desde que retornaram do recesso parlamentar, em agosto, os deputados reduziram o expediente para apenas um dia na semana até o fim do segundo turno. As três sessões ordinárias semanais serão reiniciadas na próxima terça-feira, segundo o presidente da Casa, Wilson Lima (PR). A partir de amanhã, no entanto, o ritmo já deverá ser maior. Entre as matérias que precisam ir à votação estão o reajuste do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP), além da Lei Orçamentária Anual (LOA). Para a análise do último item, os parlamentares prometem conversar com o governador eleito do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT). As consultas ao petista pela gestão vigente foram indicadas, inclusive, pelo atual governador Rogério Rosso (PMDB). Assim que soube do resultado do pleito, no último domingo, o peemedebista garantiu que consultaria Agnelo sobre decisões fundamentais para a administração.
"Vamos votar o orçamento de acordo com as necessidade dele. Ele é o governador e acabou. Quem disse isso foram as urnas. Temos de ouvi-lo", concorda Wilson Lima. Para ter influência nas definições sobre o orçamento 2011, previsto em R$ 25,67 bilhões, Agnelo Queiroz deve contar especialmente com a bancada petista na CLDF. "Vamos respeitar o governo Rosso e a manutenção do bom funcionamento da cidade até 31 de dezembro, mas sempre tendo em mente que o orçamento que vai vigorar já em 1; de janeiro deve ter a cara de Agnelo, pois ele diz respeito à nova gestão", considera o líder da bancada petista na Casa, Paulo Tadeu, eleito deputado federal.
Também apoiador de Agnelo e alçado à Câmara dos Deputados, o distrital José Antônio Reguffe (PDT) avalia que a votação da LOA será o assunto mais importante do Legislativo neste fim de mandato. Na opinião dele, consultar o governador eleito durante a definição do orçamento de 2011 é algo legítimo, mas "o momento é de discutirmos as prioridades dos gastos públicos".
Ressaca
De acordo com Wilson Lima, esta semana a Câmara ainda viverá a "ressaca da eleição". Será o tempo necessário, de acordo com ele, para que técnicos terminem de instalar o sistema de som do plenário. "Faltam alguns detalhes, mas na próxima terça-feira teremos todo mundo na Câmara", garante. Lima contou que há outros projetos do Executivo a serem votados, com pedidos de urgência. Por exemplo, um que cria mais cargos de procurador do DF e dá mais poder à Corregedoria local. Além disso, precisa ser votada a proposta que institui a premiação em dinheiro entre os participantes do programa Nota Legal. As comissões devem se reunir a partir da próxima semana. Para o deputado Chico Leite (PT), uma das prioridades é apreciar a Lei dos Concursos. "Precisamos completar o trabalho. Essa lei fixa regras de transparência e respeito ao princípio da igualdade nos certames." Ele pedirá ao presidente da Casa que também inclua projetos de deputados na pauta. "A intenção é que tudo seja adiantado e a gente não precise ficar votando a LOA na madrugada de 14 de dezembro", concluiu. Além das matérias, negociações nos bastidores deverão ter início até o fim do mês. Os parlamentares querem costurar a constituição da Mesa Diretora da próxima legislatura.
EM PAUTA
Principais projetos de lei que devem ser apreciados na Câmara Legislativa até o fim do ano:
IPTU
; Projeto do Executivo prevê aumento de 4,68% no
Imposto Predial e Territorial Urbano.
IPVA
; O reajuste é calculado com base no valor de mercado do carro.
Segundo projeto do Executivo, em casos de aumento do valor médio de mercado dos veículos de um ano para o outro, o teto para o reajuste do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores será de 4,68%. A alíquota para cálculo do IPVA é de 3% sobre o preço de mercado.
Lei Orçamentária Anual (LOA)
; O orçamento previsto para 2011 é 13,2% maior de que o de 2010.
De um total de R$ 25,67 bilhões, R$ 8,74 bilhões são repassados pela União por meio do Fundo Constitucional do DF. A folha salarial dos funcionários públicos vai consumir cerca de R$ 5,60 bilhões. O projeto de lei prevê aumento salarial de 7%, em média, para os servidores de todas as carreiras. Outros R$ 5,24 bilhões se destinarão para a área de segurança, R$ 5,20 bilhões para educação, R$ 3,96 bilhões para saúde e R$ 2,32 bilhões para obras.
AUMENTO DE 4,68%
Segundo proposta do Executivo, em 2011, os contribuintes do DF pagarão 4,68% a mais de IPTU na comparação com o ano anterior. O projeto enviado à Câmara Legislativa, que deverá ser aprovado até 15 de dezembro- data do início do recesso parlamentar -, traz a nova tabela para a cobrança do tributo. O texto prevê aumento com base na inflação dos últimos 12 meses. O indicador usado para o cálculo é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para este ano, o então governador José Roberto Arruda decidiu não reajustar o IPTU. A medida teve impacto político positivo, mas foi duramente criticada por técnicos, que alertaram para possível defasagem na cobrança.
Já em relação ao IPVA, o preço a ser pago será calculado com base no valor de mercado do carro. Para chegar a esse índice, os técnicos do governo usam dados da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (tabela Fipe). Normalmente, o valor médio de mercado dos veículos cai de um ano para o outro. Mas, nos casos em que houver aumento, o teto para o reajuste do IPVA será o mesmo do IPTU: 4,68%. A alíquota para cálculo do IPVA é de 3% sobre o preço de mercado.
Assim como ocorreu com o IPTU, a pauta de valores do IPVA não previu aumento para 2010. Abrindo mão da correção, o governo deixou de arrecadar pelo menos R$ 24 milhões. A Secretaria de Fazenda do DF ainda não estabeleceu os calendários de cobrança para o ano que vem. Este ano, o IPTU foi pago entre maio e outubro e o IPVA, entre abril e junho. Historicamente, as primeiras parcelas vencem a partir de fevereiro ou março. As datas de vencimento serão definidas após uma análise do fluxo de caixa do governo. Existe a possibilidade, caso não tenham sido registrados prejuízos, de que as datas usadas neste ano sejam repetidas.