Os indicadores mostram que nas últimas décadas a economia brasileira está se formalizando. Mas ainda é grande a parcela da população brasileira que trabalha sem qualquer registro e está à margem de todos os benefícios que a lei oferece, como aposentadoria, assistência social, auxílio doença e acidentário, entre outros.
Em todo o Brasil, estima-se que existam cerca de 10 milhões de trabalhadores informais, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) compilados pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).
Com a criação do sistema Microempreendedor Individual (MEI), há apenas seis anos, o número de trabalhadores que se formalizaram como microempresários já ultrapassa os seis milhões, e vem crescendo: são seis mil inclusões por dia.
O Sebrae ; Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas ; fez uma pesquisa com os microempreendedores questionando o que os levou à formalização. Mais de 32% citaram os benefícios do INSS; 22% responderam que o principal motivo foi ;ter uma empresa formal;; 10%, ;possibilidade de emitir nota fiscal;; 9%, ;possibilidade de crescer mais como empresa;; 7%, ;evitar problemas com a fiscalização;; 6%, ;facilidade de abrir a empresa;; 4%, ;pelo custo de formalizar ser baixo;; e 10% deram outras respostas.
;Agrupando-se as respostas, percebe-se que 63% dos empreendedores citaram como motivo principal para a formalização fatores relacionados diretamente ao negócio formal, e não apenas ao indivíduo. Esses resultados parecem indicar que a maior parte dos MEI tem visão empreendedora. Isso é corroborado pelo resultado de que 77% querem crescer e tornar seus negócios microempresas;, concluíram os pesquisadores.
Previdência é estímulo
Ednildes Faria, costureira, formalizou-se há menos de um ano e está dentro das estatísticas do Sebrae. ;Eu queria ter acesso ao INSS, por isso me formalizei. Custava muito caro pagar sozinha. A vantagem é que agora também posso comprar tecidos e linhas no atacado usando o meu CNPJ;, explica.
Ao formalizar-se como MEI, o empreendedor passa a ter direitos sociais e ser reconhecido como segurado pela Previdência Social, incluindo benefícios comuns a qualquer trabalhador que tenha registro em carteira. Na lista de benefícios, estão o auxílio-doença, o salário-maternidade e a aposentadoria por idade ou invalidez. Para a família do segurado, há a pensão por morte e o auxílio-reclusão.
Ainda de acordo com a pesquisa do Sebrae, 66% dos entrevistados afirmaram que após a formalização houve registro de aumento nas vendas e 72% dos MEI declararam que ter um CNPJ permitiu melhores condições para comprar insumos dos fornecedores.
;Qualquer pessoa pode se formalizar, inclusive aquela que participa do marketing multinível e faz venda direta. Muitas vezes essas pessoas não se preocupam com isso. Mas se formalizar é o primeiro passo para ver o seu negócio crescer;, destacou o gerente de Atendimento Setorial de Comercio e Serviços do Sebrae, André Spíndola. ;Todo empresário deveria se preocupar com a formalização de seus colaboradores. Sabemos que isso torna o trabalho muito mais produtivo;, comentou o presidente da Avon, David Legher.
Revolução silenciosa na economia
As estatísticas crescentes do desemprego no Brasil têm empurrado a população economicamente ativa em busca de novas alternativas de renda. ;O anseio por prosperidade econômica move as pessoas em direção às mudanças capazes de alcançar seus objetivos. As pessoas estão se ajeitando, promovendo uma verdadeira revolução silenciosa, antes mesmo que qualquer pacote seja anunciado pelo governo;, destacou o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Filho, durante sua participação no Correio Debate ;Empreendedorismo: A força da venda direta no Brasil;, evento promovido pelo Correio Braziliense.
Diante deste quadro, que registra mais 12 milhões de desempregados em todo o Brasil , ele enfatizou que ;a reforma trabalhista é fundamental na atual conjuntura do país". O ministro disse ainda que a CLT, quando busca proteger excessivamente o trabalhador, também pode se mostrar danosa porque acaba afastando a possibilidade de trabalho formal, assustando o empregador com tantas exigências. O ministro comparou que se o trabalhador está fragilizado, as empresas estão na mesma situação, ;o trabalhador está desempregado, e as empresas estão fechando;, pontuou.
O ministro Ives Gandra salientou que as negociações coletivas e as conciliações devem ser prestigiadas. Ao defender uma reforma trabalhista, ele assinalou que ;qualquer que seja a solução é melhor do que um marco regulatório que não se sustenta;. Para ele o país precisa avançar nas relações trabalhistas, já que o mundo vem mudando com velocidade.
As palavras do presidente da mais alta corte trabalhista foram reforçadas pelo ministro Guilherme Caputo Bastos, também do TST. ;Dar força para a negociação entre empresa e empregado é o melhor caminho. Quando o Estado intervém em uma relação de trabalho, via de regra entra mal e desagrada aos dois lados, tanto o trabalhador como a empresa;, afirmou.
O deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), defensor da reforma tributária no Congresso, disse que é preciso passar a limpo o Estado brasileiro e isso passa pelo sistema tributário. Ele defende que, mantendo a carga tributária, ;é preciso se concentrar na simplificação e é preciso rever os benefícios fiscais que destroem o patrimônio nacional. É preciso ter regras justas;.
Subsídios
As questões trabalhistas e jurídicas que envolvem o segmento de vendas diretas são alguns dos temas que motivaram o professor universitário de marketing, Luiz Fernando Caduda a participar do evento. ;Vim aprender e colher informações com os especialistas, para ter mais subsídios que contribuam para desmistificar esse tema com meus alunos ;, disse. ;Com certeza a venda direta é uma importante alternativa de renda para o número crescente de desempregados no Brasil;.
Doutora em venda
A oportunidade de mostrar a visão dos envolvidos com o segmento de venda direta é um dos aspectos evidenciados pela consultora da Mary Key Cintia Matos, 38 anos, para o evento promovido pelo jornal. Há três anos trabalhando no segmento, a consultora abriu mão de seguir na área de formação em Ciências da Saúde, mesmo possuindo mestrado e doutorado. ;Meu ganho é bem maior do que teria na minha profissão, mas a maioria das pessoas não acredita nessa possibilidade. Este evento abre um importante espaço para termos mais voz e também nos coloca a par do que se está falando no Brasil sobre a legislação trabalhista para o segmento;, resume a consultora.