Antonio Temóteo
postado em 07/04/2013 08:09
Antes mesmo da Lei das Domésticas ser promulgada, em solenidade que ocorreu na terça-feira (02/4) no Senado Federal, patrões e domésticas já começaram a fazer acordos para evitar demissões. Uma parte do que é pago aos trabalhadores sem estar registrado na carteira profissional será usada para bancar as horas extras feitas durante a jornada. Esse é o caso da empresária Solange Nascimento, 44 anos, e da empregada Valdecir da Silva, 35.
Com a aprovação da PEC das Domésticas, Solange cogitou a possibilidade de demitir Valdecir, pois avaliou que não teria condições de arcar com os custos trabalhistas adicionais, incluindo os 8% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As duas decidiram, então, conversar e chegaram a um consenso. A empregada recebe, atualmente, R$ 1 mil de salário por mês, dos quais R$ 700 constam na carteira. A diferença de R$ 300 sairá, agora, da informalidade e bancará parte das horas que a doméstica trabalhar a mais.
Valdecir pega no batente a partir das 8h e encerra a primeira parte das atividades às 13h. Ela retoma o trabalho às 15h e, após servir e recolher a louça do jantar, às 20h, termina o expediente. Com essa carga horária, ela terá direito a receber um adicional referente a duas horas extras diárias. Apesar desse acordo, Solange espera por alguns incentivos do governo. ;A redução na alíquota que o empregador paga ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de 12% para 7% ou 8%, pode ajudar a reduzir os custos trazidos pela PEC;, assinalou a empresária.
Mesmo com a possibilidade de negociação, há casos em que os patrões deixarão de contratar o serviço dos domésticos. A pensionista Carmen Carolina Castilho Carreira, 73, demitiu um empregado, em janeiro passado, por problemas de relacionamento. Ela pretendia repor a vaga. Mas, com a aprovação da PEC, desistiu da contratação. Para ela, o custo do trabalhador não é compatível com o orçamento da casa. ;Tenho uma diarista que faz serviços duas vezes por semana. No restante do tempo, eu mesma vou colocar a mão na massa;, disse.
Avanços
Para os mestrandos em administração pública da Universidade de Brasília (UnB) Carlos Augusto Santos e David Curtinaz, o aumento dos encargos trabalhistas decorrente da PEC das Domésticas precisa vir acompanhado de alguma forma de compensação. Eles avaliam que a maior parte dos patrões está na classe média, que já sofre com os rigores da elevada carga tributária do país. ;Diferentemente do que acontece no caso de trabalhadores de empresas, o empregador doméstico não visa ao lucro;, avaliaram.
Além de regulamentar o seguro-desemprego, o FGTS, o salário família e outros itens, o governo estuda reduzir a contribuição patronal para o INSS. O governo pretende também não cobrar a contribuição adicional de 10% para Fundo de Garantia recolhida pelos patrões em caso de demissão sem justa causa. Será obrigatória apenas a multa de 40% sobre o saldo da conta, que fica para o empregado. A Fundação Getulio Vargas (FGV) calcula que a arrecadação anual do fundo terá acréscimo de R$ 5,5 bilhões com a obrigatoriedade de recolhimento de 8% sobre o salário.
; Agilidade
O Palácio do Planalto cobrou agilidade dos ministérios da Previdência Social e do Trabalho para regulamentar sete dos 17 itens da PEC. O governo teme que uma possível demora provoque uma onda de demissões em todo o país. Após a promulgação do texto no Senado, o Executivo exigirá rapidez na aprovação dos projetos de leis que serão encaminhados ao Congresso Nacional. A pasta do Trabalho criou uma comissão interna para, segundo o ministro Manoel Dias, finalizar as propostas a serem encaminhadas ao Congresso Nacional até junho. ;Vamos correr contra o tempo;, disse.