Rosana Hessel
postado em 07/04/2013 08:12
Com a promulgação da Lei das Domésticas, nem o ministro da Fazenda, Guido Mantega, escapou de ser questionado sobre os direitos conquistados por aquele grupo de profissionais. Assim que ele chegou em casa, foi indagado por sua empregada se ela seria demitida, agora que teria todos os benefícios dos demais trabalhadores. Mantega, prontamente, disse que não. Mas ressaltou: ;Você apenas vai custar mais caro;.A Lei das Domésticas corrige uma distorção antiga da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e estende a 6,6 milhões de trabalhadores residenciais brasileiros direitos como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o adicional noturno. O governo encampou o projeto que tramitava no Congresso e, agora, a presidente Dilma Rousseff pede pressa da regulamentação de sete das 17 conquistas previstas na legislação.
Burocracia
Mantega reconhece, porém, que é preciso facilitar a vida dos patrões, que correm o risco de serem vítimas da burocracia pública. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda, o ministro está convencido da necessidade de se reduzir ao máximo o número de documentos que terão de ser preenchidos pelos trabalhadores, como forma de comprovar recolhimentos como os do FGTS e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
No entender de Mantega, a Lei das Domésticas não pode ser tornar um fardo para a classe média tanto em relação a custos quanto em burocracia. Ele sugere, inclusive, que o governo desenvolva um software para o controle de ponto dos trabalhadores no computador que seja simples e fácil de usar.