MP libera R$ 1,37 bilhão para vítimas da chuva e ajuda ao Haiti

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postado em 28/01/2010 16:12

A Câmara analisa a Medida Provisória 480/10, que libera R$ 1,37 bilhão do orçamento de 2010 para atendimento de emergência às vítimas do terremoto que devastou o Haiti no último dia 12 de janeiro e para as cidades brasileiras que sofreram com enchentes, deslizamentos e estiagem.

Desse total, R$ 35,3 milhões serão transferidos diretamente ao Haiti, e se somam ao esforço internacional para garantir o funcionamento de serviços básicos, como saúde e distribuição de alimentos.

Tropas Para o reforço das ações de pacificação e socorro ao Haiti serão R$ 205 milhões aplicados pelo Ministério da Defesa, tanto para financiar as ações extras após o desastre quanto para substituir os equipamentos perdidos com o terremoto e reconstruir as bases de operação brasileiras. Outros R$ 600 mil serão usados pelos serviços de inteligência brasileiros na coordenação do esforço de ajuda.

Atualmente, o Brasil chefia a Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (Minustah). O transporte de tropas e suprimentos foi intensificado, e o Congresso aprovou na última semana o envio imediato de mais 900 militares para o país, com efetivo autorizado para essa missão de 2.600, entre soldados, engenheiros e médicos das Forças Armadas.

Segundo a MP, o Ministério da Saúde receberá R$ 135 milhões para a aquisição de ambulâncias e para construção e manutenção de Unidades de Pronto Atendimento, o que ajudará a reestruturar o sistema de saúde no Haiti. Os recursos vão garantir o deslocamento de profissionais brasileiros e serviços imediatos de assistência à saúde, prevenção e controle de doenças transmissíveis.

Chuvas
A maior parte dos recursos liberados pela MP será destinada às ações de três ministérios (Cidades, Integração Nacional e Agricultura) nos municípios brasileiros atingidos pela estiagem ou pelas fortes chuvas desse início de ano. São R$ 614 milhões para socorro às vítimas, recuperação de áreas danificadas e de estradas vicinais destruídas, além da construção ou reconstrução de casas para a população de baixa renda afetada.

O Ministério da Integração Nacional, que coordena ações de Defesa Civil em caso de desastres, enviou cestas básicas, agasalhos e abrigos emergenciais para as pessoas atingidas. Para o Haiti, o ministério deve enviar barracas de material impermeável, colchonetes, travesseiros, lençóis e cobertores, além de recursos para transporte e armazenagem desse material.

Crise
Por fim, a MP destina R$ 384 milhões ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que serão usados para compensar perdas de arrecadação provocadas pela crise financeira internacional. Com isso, ficam garantidos em 2009 os mesmos recursos de 2008, o que, segundo o Executivo, vai garantir a prestação dos serviços públicos essenciais.

Tramitação

A MP passa a trancar a pauta da Casa onde estiver (Câmara ou Senado) a partir de 19 de março.

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