postado em 08/04/2013 11:29
Anunciada este ano pela Receita Federal, a facilidade de ter a declaração do Imposto de Renda (IR) previamente preenchida para 2014 deve alcançar um número de pessoas maior que o previsto. Inicialmente, a automatização estaria disponível apenas no modelo simplificado, mas o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, adiantou que a Receita já busca o aprimoramento do sistema e que é possível que passe a valer também para a versão completa.;É difícil fazer um diagnóstico. Ainda não temos uma dimensão exata de como vai ser e de quantas pessoas serão beneficiadas, mas a intenção é que vá além do modelo simplificado;, afirma. A ideia é que a Receita Federal se encarregue de levantar todas as informações do contribuinte a serem usadas na prestação de contas do ano seguinte. De toda forma, segundo Adir, apenas alguns itens serão incluídos automaticamente pelo Fisco.
Na declaração pré-preenchida, toda a movimentação de consumo e renda do declarante em bancos, escolas e convênios médicos será colhida pelo Leão diretamente com as instituições. De posse dos dados, será gerada uma relação de quanto foi pago a mais ou a menos em impostos pelo contribuinte.
Pelo que se discute, essa possibilidade será facultativa. Quem tiver restituição a receber terá direito ao desconto padrão, de até 20% sobre a declaração simplificada, como já acontece hoje. O contribuinte que não concordar com os cálculos poderá questionar a prestação de contas na Receita. Nesse caso, ele terá de apresentar ao Fisco todos os documentos e as notas fiscais das despesas que julga inconsistentes .
Mobilidade ampliada
Outra novidade para o próximo ano é a ampliação dos serviços para tablets e smartphones. Na última semana, a Receita divulgou que a declaração do IR já pode ser preenchida e enviada por meio desses dispositivos móveis, mas o recurso ainda tem limitações e deve beneficiar apenas 5 milhões das 20 milhões de pessoas que ainda não prestaram contas ao Fisco.
Ficam de fora, por exemplo, todos os contribuintes que têm dívidas e ganhos de capital a declarar, além de profissionais autônomos, que recebem rendimentos de pessoas físicas. ;É o primeiro ano, estamos em processo de avaliação. Se atingíssemos um número muito grande de pessoas, essa avaliação ficaria prejudicada;, justifica Adir. ;Com o tempo, a tendência é de que isso evolua;, garante o supervisor.
O aplicativo para Android e iOS existe desde junho do ano passado, e, até o início do mês de abril, já havia sido baixado por 105 mil contribuintes. Inicialmente, no entanto, apenas serviços muito básicos eram permitidos, como consulta ao CPF e à restituição. Neste ano, já é possível, além do preenchimento e da entrega da declaração pelos dispositivos móveis, emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento das parcelas do imposto desde 2006.
Quem já havia baixado o aplicativo não precisa atualizá-lo: basta clicar na aba ;m-IRPF; para ter acesso à declaração. Ao informar o CPF, o contribuinte terá os dados pessoais preenchidos automaticamente, mas não poderá importar dados, como as informações sobre bens e direitos, do documento do ano passado.
Por meio do novo programa, também será possível salvar um rascunho para preenchimento posterior, que pode ser continuado até mesmo em outro hardware do mesmo tipo. Mas, depois de iniciada a descrição dos dados em um desses dispositivos móveis, não é possível prossegui-la, por exemplo, em um desktop (computador convencional). Após o envio, o arquivo e o recibo de entrega da declaração ficarão automaticamente salvos nos aparelhos Android. Quem tem algum modelo Apple, por sua vez, terá que seguir as orientações do próprio aplicativo para salvar os comprovantes manualmente.