postado em 25/02/2013 08:58
Exclusivamente pelo critério dos rendimentos tributáveis você não está obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2013. Contudo, mesmo desobrigado, é facultada a sua apresentação. No seu caso, pelas informações acima, a declaração resultará na apuração de imposto a restituir, o que recomenda sua apresentação.