postado em 04/03/2013 13:24
»Jadir
Os herdeiros devem consignar em suas Declarações de Ajuste Anual o valor recebido, consignando-os na ficha, Rendimentos Isentos e Não Tributáveis %u2013 Transferências Patrimoniais %u2013 Doações e Heranças %u2013 Linha 10. Devem também registrar a aquisição do quinhão do bem e sua alienação na ficha Bens e Direitos. No caso do adquirente, sua compra.
As transferências por sucessão, doação em adiantamento da legítima em que o bem ou direito for transferido por valor superior ao constante na Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2012, ano-calendário de 2011, estão sujeitos à tributação sob a forma de ganho de capital. Ainda que a transferência tenha se dado pelo valor constante na Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2012, ano-calendário de 2011, verifique se o valor das vendas a seu irmão está sujeita a ganho de capital, o que dependerá dos valores envolvidos.