Fui demitida em novembro de 2012, e ainda não recebi salários atrasados e verbas rescisórias, então, entrei com um processo no TRT, a empresa, mesmo assim, tem que me enviar o informe de rendimento?

postado em 08/03/2013 14:33

; Sirlene

Sim, referente aos rendimentos efetivamente pagos. Para os valores reclamados ainda não ocorreu aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica da renda ou proventos para o seu legítimo titular. A Receita Federal recomenda que, se a fonte pagadora se recusar a fornecer o documento pedido, o contribuinte deve comunicar o fato à unidade de atendimento de sua jurisdição, para que a autoridade competente tome as medidas legais que se
fizerem necessárias.