postado em 09/03/2013 11:21
» Petrônio
No caso de transferência patrimonial por sucessão, o valor a ser considerado é aquele que constava na declaração do de cujos (pessoa falecida). Caso o bem ou direito for transferido por valor superior ao constante na Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2012, ano-calendário de 2011, estão sujeitos à tributação sob a forma de ganho de capital. As operações posteriores também estão sujeitos a apuração do ganhos de capital, caso não estejam abrigadas por norma isentiva. Por exemplo, o fato de ser o único imóvel alienação, por valor igual ou inferior a R$ 440 mil. A alíquota incidente sobre os ganhos de capital é de 15%. As normas atuais isentam o ganho auferido por pessoa física residente no Brasil na venda de imóveis residenciais, desde que o alienante, no prazo de 180 dias contado da celebração do contrato, aplique o produto da venda na aquisição de imóveis residenciais localizados no País. A opção por esta isenção é irretratável e o contribuinte deve informá-la no respectivo Demonstrativo da Apuração dos Ganhos de Capital da Declaração de Ajuste Anual. As doações, sem contraprestação, são rendimentos classificados como isentos e devem ser lançados por sua filha na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis Transferências Patrimoniais %u2013 Doações e Heranças %u2013 Linha 10.