postado em 13/03/2013 10:48
» Amalia
Declare os rendimentos na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis Pensão, Proventos de Aposentadoria ou Reforma por Moléstia Grave ou Aposentadoria ou Reforma por Acidente em Serviço %u2013 Linha 07. A comprovação da doença deve ser feita mediante laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios. No caso de patologias passíveis de controle, a isenção restringe-se ao prazo de validade fixado no laudo pericial. Guarde a documentação comprobatória para eventual apresentação, caso seja solicitada pela Receita. Isso fatalmente ocorrerá se a fonte pagadora tiver informado os rendimentos como tributáveis. Você poderá solicitar a retificação da Declaração de Ajuste do ano-calendário 2011, exercício 2012. A restituição do imposto incidente sobre os 13º salários só pode ser solicitada mediante processo. Para esse procedimento, sugerimos consultar o plantão fiscal da Receita.