Tenho um imóvel avaliado no valor de 200 mil reais. Devo declará-lo mesmo que ele não seja escriturado?

postado em 29/04/2013 18:07

Fabiana Sim. Mas deve declara-lo pelo custo histórico de aquisição. O ato ou negócio jurídico de transferência do imóvel reputa-se perfeito e acabado, para os efeitos fiscais, a partir da data do instrumento particular ou público celebrado entre as partes.