Eu e meu noivo compramos um apartamento na planta em 2009. Atualmente ainda estamos pagando para a construtora, pois a construção não foi finalizada, com isso não temos o habite-se. Gostaria de saber se é realmente necessário declará-lo e como devemos faz

postado em 29/04/2013 19:43

Danielle Sim, devem declarar, caso se enquadrem em um dos critérios de obrigatoriedade. A falta de declaração dos bens ou direitos, parte integrante da declaração de ajuste, implica em infração as normas de administração do tributo, sujeitando o contribuinte às penalidades previstas no Regulamento do Imposto de Renda. Informem a aquisição em condomínio com seu noivo, com os respectivos percentuais, na ficha Bens e Direitos.