postado em 29/04/2013 19:57
Pedro
Tal dispêndio pode integrar o custo de aquisição, quando comprovado com documentação hábil e idônea, e discriminado na declaração de rendimentos do ano-calendário da realização da despesa.
Os erros ou omissões constatadas em Declarações de Ajuste de anos-calendário/exercícios anteriores devem ser corrigidos mediante a apresentação de declaração retificadora.
Observe que extingue-se em cinco anos o direito de o contribuinte retificar a declaração de rendimentos, inclusive quanto ao valor dos bens e direitos declarados.