O Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade) está atento a todos os movimentos das operadoras de cartões. Nos últimos anos, o órgão foi instado, por diversas vezes, a se posicionar sobre possíveis abusos cometidos por essas empresas nas relações com o comércio e os prestadores de serviços. Segundo Marcelo Nunes, coordenador-geral de Análise Antitruste do Cade, realmente há concentração na oferta de meios de pagamentos eletrônicos, seja do lado das credenciadoras, seja do lado dos bancos. ;Mas estamos ligados;, avisa.
[SAIBAMAIS]Nunes ressalta que esse é um mercado bastante complexo e disse que a prática da chamada verticalização ; gerenciar as contas bancárias, fornecer as máquinas de pagamento e emitir cartões ; é danosa tanto para os lojistas quanto para os consumidores. As suspeitas de venda casada, cobranças de taxas semelhantes e até subsídios levaram o Cade a abrir três inquéritos administrativos em março deste ano para investigar tais práticas.
Desde 2009, o Cade tem atuado com frequência no mercado para corrigir distorções. Naquele ano, o órgão assinou um Termo de Compromisso de Cessação de Prática (TCC) com as duas empresas que dominavam as maquinhas nas quais são processadas todas as operações com cartões de crédito e de débito. A Redecard (hoje, Rede) e a Visanet (atual Cielo) foram obrigadas a abrir mão da exclusividade e aceitar todos os tipos de cartões em seus sistemas. Mesmo assim, os varejistas continuam reclamando de taxas abusivas.
;Infelizmente, o Brasil insiste na cultura da falta da concorrência. É preciso mudar essa cultura. Isso passa por uma boa educação;
Marcelo Nunes, coordenador-geral de Análise Antitruste do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência
A expectativa era que o fim do duopólio trouxesse mudanças expressivas para o setor, aumentando a inovação, a produtividade e a concorrência. Os avanços tecnológicos vieram, porém, sem a esperada abertura de mercado. Seis anos depois da intervenção do Cade, cerca de 90% da indústria de meios de pagamento eletrônico segue concentrada em três operadoras: Cielo, Rede e Getnet. ;Infelizmente, o Brasil insiste na cultura da falta da concorrência. É preciso mudar essa cultura. Isso passa por uma boa educação;, destaca Nunes.
Para ele, do jeito que o mercado está estruturado, há facilidades para práticas anticoncorrenciais. ;Os grandes bancos não só controlam as adquirentes (donas das maquininhas), como são donos das bandeiras e de toda a estrutura de operação;, assinalou o representante do Cade. Na visão dele, a autorregulação é importante, mas, às vezes, é importante que o Estado tenha que se posicionar para evitar as distorções, que impedem a entrada de concorrentes sejam corrigidas. ;Felizmente, estamos vendo alguns atores novos começando a romper barreiras;, destaca.