Começou, por volta das 17h30 desta quarta-feira (15/8), a fase de votação do julgamento do mensalão. Chegou ao fim a defesa dos 38 réus no plenário e, hoje, os ministros devem debater apenas questões preliminares.
Entre os assuntos, estão, novamente, o desmembramento da ação e a anulação do processo em relação a Carlos Quaglia, que alega cerceamento de defesa. Os ministros já afastaram, porém, a preliminar que pedia o desmembramento do processo e também a que pedia o impedimento de Joaquim Barbosa para julgar o caso.
Em sua leitura, Barbosa criticou os advogados dos réus Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg, que pediram o impedimento do ministro. "São ataques puramente pessoais", afirmou. Na arguição de impedimento, advogados alegaram que Barbosa adota decisões com "finalidade midiática". Para relator, isso é uma afronta pessoal.
Diante da discussão, Barbosa sugeriu que o STF veja a possibilidade de enviar um ofício à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para apurar a conduta dos advogados que apontaram sua imparcialidade. A maioria dos ministros já se manifestou pela rejeição do pedido de Barbosa para que o STF envie ofício a OAB contra os advogados. Sobre a recusa do STF em representar contra os advogados, Joaquim Barbosa argumentou que "cada paía tem a justiça que merece".
O plenário do STF rejeitou, porém, o afastamento do relator do caso por sua suposta imparcialidade na condução do processo. Por unanimidade, o STF rejeitou a preliminar que discutia a inclusão de Lula como réu do mensalão. Segundo eles, não cabe a juízes determinar ao MP que denuncie alguém.
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou hoje a primeira etapa do julgamento do mensalão, destinada à defesa oral dos 38 réus do processo. A sessão foi retomada hoje com as considerações de José Luiz Alves, que era chefe de gabinete do Ministério dos Transportes entre 2003 e 2004. Ele é acusado do crime de lavagem de dinheiro por ter sacado quantias no Banco Rural em nome do então ministro Anderson Adauto. O saque é confirmado pela defesa, mas os advogados sustentam que Alves não sabia da origem ilegal da verba.
[SAIBAMAIS]Os últimos réus defendidos na tribuna foram o publicitário Duda Mendonça e a sócia dele Zilmar Fernandes Silveira, que atuaram na campanha de Luiz Inácio Lula da Silva para presidente da República em 2002. Ambos são acusados dos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro por terem recebido dívidas da campanha por meio do esquema ilícito montado por Marcos Valério.
Os advogados atestam que os dois receberam por um serviço efetivamente prestado ao PT e que não sabiam da existência de organização criminosa para viabilizar o pagamento. A defesa alega ainda que não houve crime de evasão de divisas porque as transferências seguiram as normas permitidas pelo Banco Central à época.