postado em 20/08/2012 15:14
Advogados de réus do mensalão prepararam uma petição contra o método de julgamento do processo. Eles vão apresentá-la no início da tarde desta segunda-feira (20/8) ao Supremo Tribunal Federal (STF). A principal crítica dos defensores é contra o modelo de votação fatiada proposto pelo relator Joaquim Barbosa, que foi acatado pela Corte na última quinta-feira (16/8).Declarando ;perplexidade; diante da "obscura ordem estabelecida para o julgamento", os advogados pedem que os ministros expliquem, de forma clara, o rito que será adotado nas próximas sessões plenárias. Eles querem saber qual será a ordem de votação, o roteiro a ser seguido e o momento de votação do cálculo de penas.
;A vingar a metodologia proposta pelo eminente relator, teremos mais um fato excepcional e inaudito em nossa história judiciária, em que juízes votam pela condenação, sem dizer a quê e a quanto;, justificam os defensores. Eles ainda classificam de ;aberração; a possibilidade de o ministro Cezar Peluso se aposentar no meio do julgamento, dando um ;voto amputado;.
Os advogados também pedem que Barbosa disponibilize seus votos parciais ao longo do julgamento, no momento anterior à leitura, assim como é feito em relação ao procurador-geral da República.
[SAIBAMAIS]Para o advogado Alberto Toron, que representa o deputado federal João Paulo Cunha, a votação fatiada é prejudicial porque, ao dar a sentença de determinado réu, a Corte, obrigatoriamente, vai se posicionar em relação aos outros. ;Se o meu cliente for condenado por lavagem de dinheiro, isso vai adiantar o posicionamento em relação aos réus do Banco Rural;, exemplificou.
O advogado José Carlos Dias, que representa a ex-presidenta do Banco Rural Kátia Rabello, disse que a petição será apresentada ao presidente do STF, Carlos Ayres Britto, logo no início do julgamento, e que o assunto deve ser analisado no início da sessão de hoje.