A quarta semana de julgamento do processo do mensalão começou ontem com mais uma alteração no cronograma. A expectativa de que iria votar o revisor da ação, Ricardo Lewandowski, não se confirmou, uma vez que o relator, Joaquim Barbosa, optou por prosseguir a leitura de todo o item 3 de seu posicionamento. Ele concluiu essa parte no início da noite, antes de o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, esclarecer que haverá novas rodadas de votação após o relator se manifestar sobre cada um dos sete itens de seu voto.
No fim da sessão, o plenário apreciou um pedido dos advogados de réus, que, além de manifestarem preocupação com a votação fatiada, solicitaram que a Corte esclarecesse como será a ordem dos votos e o roteiro a ser seguido. Na última quinta-feira, o relator havia se pronunciado somente sobre o subitem 3.1. Ontem, ele se debruçou sobre os dois últimos trechos do item 3.
Joaquim Barbosa já havia anunciado que separou seu voto em sete capítulos, seguindo o formato da denúncia apresentada em 2006 pelo então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza. ;O que me conduziu a adotar essa metodologia foi pura e simplesmente a preocupação com a clareza e a compreensão de todos. A meu ver, se eu lesse 1,2 mil páginas e o revisor mais 1,3 mil páginas, ao final ninguém lembraria de nada;, disse Barbosa, após criticar a imprensa por criar o que ele chamou de ;falsa polêmica; relativa ao fatiamento do julgamento. Segundo ele, o formato está definido desde junho, quando ele diz ter falado em sessão administrativa que dividiria os votos. O ministro Marco Aurélio Mello afirmou que ;estava seguro de que ouviria o voto do revisor; ontem, na retomada do julgamento.
Aposentadoria
Na petição assinada pelos ex-ministros da Justiça José Carlos Dias e Márcio Thomaz Bastos, entre outros advogados de réus, há uma reclamação de que o modelo de julgamento fará com que o ministro Cezar Peluso, que se aposenta compulsoriamente em 3 de setembro, participe somente de uma parte da análise, tornando o julgamento ;uma verdadeira aberração;. Para os defensores, haverá um ;voto amputado;, pois um juiz poderá se pronunciar sobre o futuro de apenas parte dos réus. No ofício, eles criticam ainda a possibilidade de os ministros votarem primeiro pela condenação para só no fim do julgamento definirem qual será a pena. ;Teremos mais um fato excepcional e inaudito em nossa história judiciária, em que juízes votam pela condenação, sem dizer a que e a quanto;, alegaram os advogados.
Em resposta, Ayres Britto afirmou que essa questão está superada. Ele citou precedentes na Suprema Corte tanto de votações fatiadas quanto de julgamentos em que se debateu primeiro a condenação para depois definir-se o tamanho da pena. O presidente do STF anunciou que a dosimetria das penas será feita somente nos casos de réus condenados após a análise de todos os itens e ainda que o julgamento será retomado na quarta-feira, com o voto de Lewandowski. ;Não vemos que o princípio da ampla defesa esteja aquebrantado;, disse Britto.
Colaborou Edson Luiz
Como ficou
A análise da ação será fatiada em itens, seguindo uma sequência ordenada pelo relator do processo, Joaquim Barbosa. Ele já votou o item 3. Dez ministros ainda se pronunciarão sobre este trecho. Depois de julgada essa parte, o relator começa a votar o próximo item. Confira a ordem da votação no julgamento do mensalão:
Item 3
Analisa o contrato entre a SMP e a Câmara dos Deputados, firmado em 2003 e considerado irregular pelo Ministério Público. O então presidente da Casa, João Paulo Cunha (PT-SP), e o empresário Marcos Valério foram denunciados pelo suposto desvio de dinheiro, favorecimento à agência, corrupção e peculato. Cunha responde também por lavagem de dinheiro. O item ainda trata do contrato do Banco do Brasil com a DNA Propaganda e os supostos crime de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro praticados pelo então diretor de Marketing do BB, Henrique Pizzolato.
Item 5
Gestão fraudulenta de instituição financeira. Engloba o chamado núcleo financeiro do mensalão.
Item 4
Lavagem de dinheiro que envolveria os integrantes dos núcleos financeiro e operacional. Dinheiro repassado por bancos à SMP era distribuído a políticos. Nesse quesito, Marcos Valério responde 65 vezes pelo crime de lavagem de dinheiro.
Item 6
Aborda a estrutura que teria sido montada por José Dirceu, José Genoino e Sílvio Pereira para, segundo a acusação, angariar ilicitamente o apoio de partidos políticos.
Item 7
Refere-se à suposta compra de apoio político mediante o pagamento de propina, a partir de recursos que o chamado núcleo publicitário-financeiro teria repassado para o PT.
Item 8
A PGR aborda o pagamento de dívidas do PT, além do custeio e gastos de campanha do partido e de aliados. Os publicitários Duda Mendonça e Zilmar Fernandes estão incluídos por terem recebido verbas do esquema e enviado para o exterior, o que caracteriza, segundo a denúncia, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Item 2
Trata do crime de formação de quadrilha. Aponta a existência de uma ;sofisticada organização criminosa; estruturada em núcleos. Na parte política, era liderada por José Dirceu e tinha também como integrantes Delúbio Soares, Silvio Pereira e José Genoino. Também seriam integrantes da quadrilha Marcos Valério, sócios e duas empregadas da SMP.