postado em 23/08/2012 07:52
Faltando apenas quatro sessões para a aposentadoria do ministro Cezar Peluso, a expectativa a cada dia que passa é de que ele irá conseguir votar somente em relação ao primeiro dos sete capítulos do julgamento do mensalão. Dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) manifestaram publicamente, ontem, que a antecipação do voto por inteiro de Peluso seria ilegal. O próprio magistrado disse, por meio da assessoria do STF, que não tratou do assunto com ninguém. ;Jamais revelei o que quer que seja, nem mesmo à minha mulher;, afirmou, sem, no entanto, indicar o que pretende fazer.Logo na abertura da sessão plenária, o revisor do processo, Ricardo Lewandowski, avisou aos colegas que iria se ater ao item 3 do voto de Joaquim Barbosa, para não ultrapassar as funções reservadas ao relator. A declaração de Lewandowski foi interpretada no plenário como um recado a Peluso e aos demais ministros simpáticos à ideia de que ele apresente o voto sobre os 37 réus antes do relator.
;Se assim o fizesse, eu estaria ultrapassando o eminente relator e, dessa maneira, ferindo o artigo 135 do nosso regimento interno;, afirmou Lewandowski, depois de avisar que não avançaria em seu voto em relação a pontos ainda não abordados pelo relator. O trecho do regimento do Supremo a que ele se refere estabelece que, após concluídos os debates orais, ;o presidente tomará o voto do relator, do revisor e dos demais ministros em ordem inversa de antiguidade;.
No começo da noite de ontem, já na segunda metade da sessão, Lewandowski voltou a falar que centraria sua manifestação dessa primeira rodada de votação ao item 3 do voto de Joaquim Barbosa: ;Como revisor, não posso ultrapassar Vossa Excelência. Senão, eu assumiria a posição de relator;.
Antes da sessão, o ministro Marco Aurélio Mello também rechaçou qualquer possibilidade de Peluso fazer um voto completo. Ele afirmou que é ;impensável; que algum integrante da Suprema Corte manifeste-se antes do relator sobre qualquer ponto ainda não abordado no julgamento.
Indeditismo
Segundo Marco Aurélio, tal situação nunca ocorreu ao longo dos 22 anos em que ele exerce o cargo de ministro do Supremo. ;Até hoje, não houve. E a minha memória é boa, principalmente para tudo que destoa da normalidade;, frisou. ;A ordem natural das coisas tem uma força muito grande. Você não pode inverter, porque gera insegurança. Não há nada que diga que integrante do tribunal não possa votar antes do relator porque é impensável (que isso aconteça);, completou.
Peluso ficou calado durante toda a sessão de ontem. Ele nem sequer esboçou falar. No entanto, embora haja uma clara divergência do relator e do revisor, ainda não está descartada a possibilidade de Peluso pedir para votar inteiramente hoje, após Lewandowski concluir o voto referente às acusações apontadas contra o deputado João Paulo Cunha (PT-SP). O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, disse que o assunto ainda não foi colocado em discussão.
Nos bastidores, fala-se na chance real de Peluso pedir para votar antecipadamente, logo após o revisor. Mas, nesse caso, a aposta é de que ele vote somente sobre o item 3 ; que trata das relações das agências de publicidade do empresário Marcos Valério com o Banco do Brasil e a Câmara dos Deputados.
O ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, advogado de um dos réus, avalia que Peluso jamais pediria para apresentar voto completo antes do relator. ;Não acredito que ele possa pedir isso. Deve participar da votação dessa primeira parte, e só. Se ele votasse (em relação ao todos os réus), passaria à condição de relator;, observou Dias.
;Você não pode inverter, porque gera insegurança. Não há nada que diga que integrante do tribunal não possa votar antes do relator porque é impensável (que isso aconteça);
Marco Aurélio Mello, ministro do STF
Cenários possíveis
Não vota
; Cezar Peluso corre o risco de não votar em relação a nenhum réu, caso ele decida não pedir para antecipar seu posicionamento e os votos dos colegas se estendam muito. Na hipótese de os ministros seguirem a ordem de votação, após o revisor, Ricardo Lewandowski, concluir sua manifestação, votarão Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e, somente depois, Peluso, que se aposentará compulsoriamente até 3 de setembro, quando completará 70 anos. Antes da aposentadoria dele, estão previstas mais quatro sessões: uma hoje e três na semana que vem.
Antecipa voto sobre item 3
; Depois de concluído o voto de Lewandowski sobre o item 3 do julgamento (o primeiro analisado), Peluso pode pedir a palavra para apresentar sua manifestação sobre o capitulo já votado pelo relator e pelo revisor.
Antecipa o voto inteiro
; O cenário mais improvável seria o de Peluso pedir para apresentar o seu voto completo em relação aos 37 réus logo após Lewandowski terminar de se pronunciar sobre o item 3. Se isso ocorrer, Peluso estará tratando de tema ainda não abordado pelo relator da ação, o que seria inédito no Supremo.