O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo que julga o mensalão, começou a ler seu voto por volta das 14h30 desta quinta-feira (23/8). Hoje, ele vai analisar o caso do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP).
Único réu que disputará as eleições ; ele concorre à prefeitura de Osasco (SP) ;, o parlamentar já foi condenado pelo relator, ministro Joaquim Barbosa, e é grande a expectativa pelo voto de Lewandowski. O posicionamento do revisor será determinante na campanha eleitoral de João Paulo. A primeira análise de Lewandowski é sobre corrupção ativa.
De acordo com o ministro, para condená-lo é preciso saber se ele valeu-se ou não do cargo de presidente da Câmara dos Deputados para dar tratamento privilegiado à SMP. Segundo a denúncia, João Paulo teria enviado sua mulher para receber R$ 50 mil de Marcos Valério. Em sua fala, Lewandowski cita um documento do diretor da Câmara que atesta que a licitação para contratar SMP ficou sob cuidados de uma comissão de servidores. Para ele, corrupção passiva exige ato de ofício praticado diretamente por João Paulo.
Na época, Cunha era presidente da Casa. No entendimento da PGR, seguido por Joaquim Barbosa, esse valor foi entregue ao deputado como propina. Os recursos foram sacados pela mulher de João Paulo Cunha em uma agência bancária e, por conta dessa transação, o ministro-relator entendeu que o parlamentar também cometeu crime de lavagem de dinheiro. Ele teria tentado dissimular a origem dos recursos por meio da instituição bancária.
Representante do deputado, o advogado Alberto Zacharias Toron elogiou o voto do ministro Lewandowski proferido ontem, mas disse estar otimista quanto a um desfecho positivo para o cliente. ;As denúncias são completamente diferentes. O caso do João Paulo Cunha não tem nada a ver com Banco do Brasil ou Visanet. O que os ministros vão analisar é se houve apropriação de recursos. O voto de hoje não significa nenhum prognóstico;, disse Toron. Ele classificou os argumentos de Lewandowski como ;amplos e profundos;, e está otimista quanto à absolvição. ;O voto do Lewandowski é bem mais substancioso. Com todo respeito ao ministro Joaquim Barbosa, a análise das provas foi muito mais cuidadosa, o que beneficia todos os réus;, explicou o advogado.
[SAIBAMAIS]Segundo a defesa do deputado, ele recebeu o valor para pagar dívidas de campanha. Em seu voto, o ministro Ricardo Lewandowski vai mostrar se acata ou não esse argumento. A outra acusação aceita pelo ministro-relator foi a de peculato. Pela denúncia, a agência SMP, contratada pela Câmara, recebeu R$ 10,7 milhões, mas subcontratou 99,9% dos serviços de propaganda. Lewandowski, que ontem fez uma aprofundada análise do comportamento de agências publicitárias e das regras de mercado do setor, também terá que mostrar seu entendimento a respeito da legalidade das subcontratações de serviços do gênero.