Ana Maria Campos
postado em 29/08/2012 19:48
A sessão que julga a ação penal 470 sobre o processo do mensalão terminou por volta das 19h30 desta quarta-feira (29/8) com o voto do ministro Celso de Mello. Ele acolheu quase toda a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), exceto no que diz respeito ao crime de peculato cometido pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, na contratação da empresa Ideia, Fatos e Textos (IFT).De resto, João Paulo foi condenado por Celso de Mello por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e um outro crime de peculato em relação ao publicitário Marcos Valério. Valério e os dois sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz também tiveram fotos a favor da condenação pelos crimes de peculato e corrupção ativa.
Henrique Pizzolato, que era diretor de marketing do Banco do Brasil na época do mensalão, teve votos a favor da condenação pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e dois peculatos.
Antes de Celso de Mello, foi a vez do ministro Marco Aurélio Mello ler seu voto. Ele foi o nono ministro a falar no STF sobre os réus acusados de desviar dinheiro público. Para ele, ficou provado que o então presidente da Câmara recebeu propina para beneficiar a SMP, de Marcos Valério, em uma licitação.
O ministro também entendeu que houve peculato na execução do contrato e na contratação do jornalista Luís Costa Pinto ; essa segunda acusação, rejeitada pela maioria dos ministros. Quanto ao núcleo do Banco do Brasil, Marco Aurélio seguiu a votação unânime, até agora, para condenar Pizzolato e o núcleo de Valério também por corrupção e peculato. Para o ministro, ficou provado que o dirigente foi corrompido para liberar dinheiro da instituição financeira aos publicitários.
[SAIBAMAIS]Seguindo o mesmo argumento apresentado pelo ministro Cezar Peluso, Marco Aurélio entendeu que não ficou configurado crime de lavagem de dinheiro pelos réus João Paulo Cunha e Henrique Pizzolato. Ele defendeu que a ocultação do recebimento da propina é inerente à própria corrupção, que "nunca recebe nada às claras".
Até agora, a posição dos ministros é unânime a favor da absolvição do ex-secretário de comunicação da Presidência da República, Luiz Gushiken, por falta de provas. A sessão deve ser retomada na quinta-feira (30/8), por volta das 14h.