Ana Letícia Leão
postado em 05/09/2012 20:07
A sessão que julga a ação penal 470, sobre a denúncia do mensalão, foi interrompida por volta das 20h desta quarta-feira (5/8), no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), e será retomada por volta das 14h de quinta-feira (6/8). A última a ler o voto hoje foi a ministra Carmen Lúcia, que condenou Kátia Rabello, Vinícius Samarane e José Roberto Salgado, e absolveu Ayanna Tenório.Nesta fase do julgamento, os ministros votam sobre o item cinco do processo, que trata do crime de gestão fraudulenta de instituição financeira. Até o momento, dois réus já possuem maioria de votos pela condenação: Kátia Rabello, ex-presidente do Banco Rural (seis votos) e José Roberto Salgado, ex-diretor do banco (seis votos). Ayanna Tenório, ex-vice-presidente da instituição tem cinco votos pela absolvição. O único a condená-la foi o ministro relator do mensalão, Joaquim Barbosa. Vinícius Samarane, o atual vice-presidente do Banco Rural tem cinco votos pela condenação.
[SAIBAMAIS]Os principais pontos julgados nesse tópico são o fato de a direção do Banco Rural ter concedido empréstimos, como os de R$ 19 milhões à agência de publicidade SMP e de R$ 10 milhões à Graffiti Participações, ambas de propriedade do grupo de Marcos Valério Fernandes de Souza, além de crédito de R$ 3 milhões ao Partido dos Trabalhadores (PT).
Para o ministro revisor do processo, Ricardo Lewandowski, a prática do comando do Banco Rural descumpriu norma do Banco Central, desconsiderando os riscos das operações e as condições de garantia dadas pelos devedores. Segundo ele, as operações levavam ao ;mascaramento do balanço do Banco Rural;. O crime, previsto na Lei 7.492/1986 prevê pena de três a 12 anos de reclusão, além do pagamento de multa.
Mais quatro ministros irão ler o voto sobre o item cinco, na seguinte ordem: Gilmar Mendes; Marco Aurélio Mello; Celso de Mello e Carlos Ayres Britto, que é o presidente da Corte Suprema.