Ana Letícia Leão
postado em 06/09/2012 14:41
O ministro Gilmar Mendes é o primeiro a ler seu voto na sessão que julga a ação penal 470, também conhecida como mensalão, nesta quinta-feira (3/8), no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele vai dar seu parecer sobre o item cinco da denúncia, que trata de gestão fraudulenta de instituição financeira. Logo no início da leitura, ele afirmou não ter "dúvida quanto à caracterização dos elementos que levam ao crime de gestão fraudulenta". Depois dele, faltam ler o voto os ministros Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e, por fim, Carlos Ayres Britto, que é presidente da Corte Suprema. Os réus desse tópico são Kátia Rabello, ex-presidente do Banco Rural, José Roberto Salgado, ex-diretor do banco, Ayanna Tenório, ex-vice-presidente e Vinícius Samarane, atual vice-presidente do Banco Rural.
Até o momento, dois réus já possuem maioria de votos pela condenação: Kátia Rabello (seis votos) e José Roberto Salgado (seis votos). Ayanna Tenório tem cinco votos pela absolvição. O único a condená-la foi o ministro relator do mensalão, Joaquim Barbosa. Samarane tem cinco votos pela condenação.
Os principais pontos julgados nesse tópico são o fato de a direção do Banco Rural ter concedido empréstimos, como os de R$ 19 milhões à agência de publicidade SMP e de R$ 10 milhões à Graffiti Participações, ambas de propriedade do grupo de Marcos Valério Fernandes de Souza, além de crédito de R$ 3 milhões ao Partido dos Trabalhadores (PT).
[SAIBAMAIS]Para o ministro revisor do processo, Ricardo Lewandowski, a prática do comando do Banco Rural descumpriu norma do Banco Central, desconsiderando os riscos das operações e as condições de garantia dadas pelos devedores. Segundo ele, as operações levavam ao ;mascaramento do balanço do Banco Rural;. O crime, previsto na Lei 7.492/1986 prevê pena de três a 12 anos de reclusão, além do pagamento de multa.
Outros três ministros irão ler o voto sobre o item cinco, na seguinte ordem: Marco Aurélio Mello; Celso de Mello e Carlos Ayres Britto, que é o presidente da Corte Suprema.