Na sequência de suas manifestações em sintonia com a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República, o relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, confirmou ontem em seu voto o ponto mais simbólico do processo: a compra de votos no Congresso para a aprovação de projetos de interesse do Executivo entre 2003 e 2004. Ao iniciar o julgamento sobre o capítulo seis, relacionado aos repasses de recursos para partidos políticos e parlamentares, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que o PP recebeu dinheiro do PT por intermédio do esquema de Marcos Valério para ingressar na base do governo Lula.
O relator deu sinais de que vai julgar procedente acusação de corrupção contra políticos do PP e também do PL (hoje PR), PTB e PMDB que receberam dinheiro do esquema. O julgamento da parte mais explosiva, a participação do ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu, ficou para o fim do voto do relator nesse capítulo. Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-presidente nacional da legenda José Genoino respondem por corrupção ativa. Seriam os responsáveis pelos repasses para os partidos. Eram os emissários do dinheiro. O assunto deve ser tratado na quinta-feira.
Em seu voto ontem, Joaquim Barbosa se concentrou na atuação do PP. Representantes do partido receberam, segundo o relator, pelo menos R$ 4,1 milhões por meio de duas fontes: saques das contas da SMP e pela corretora Bônus Banval. Barbosa vai condenar o deputado federal Pedro Henry (PP-MT) e o ex-presidente do PP Pedro Corrêa (PE) por formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Pedro Henry e Pedro Corrêa foram considerados líderes do esquema no partido. Em 2005, Corrêa teve o mandato de deputado federal cassado por quebra de decoro, em decorrência do escândalo do mensalão. Na ocasião das denúncias, ele era o presidente do PP e Henry, o líder da bancada na Câmara. Os dois ainda integram a executiva do partido.
Dinheiro
O relator também vai condenar pelos três crimes João Cláudio Genú, assessor do então deputado José Janene (PP-PR). Servidor comissionado da Câmara, ele recebeu dinheiro em espécie em várias situações da então gerente administrativo-financeira da SMP, Simone Reis Vasconcelos. A empresa de Marcos Valério repassou no mínimo R$ 2,9 milhões em espécie para o PP, dinheiro transferido em pastas 007, entregue no banco ou em quartos de hotel.
Morto em 2010, Janene, então tesoureiro do PP, também respondia pelas mesmas acusações. ;Não há sombra de dúvida acerca da compra de votos, a essa altura do julgamento;, justificou o relator. E acrescentou: ;Não existia qualquer outro motivo que levasse ao interesse do PT em ajudar o PP, a não ser o voto dos parlamentares;. O resultado não foi proclamado ontem porque o relator encerrou antes da conclusão, mas em todas as manifestações apontou a responsabilidade dos réus.
O argumento do relator é de que PT e PP não fizeram campanha juntos em 2002 na eleição de Luiz Inácio Lula da Silva. Eram ;antípodas;, ;opositores; e tinham linha ideológica diferente. Dessa forma, não havia nada que unisse os dois partidos, além da ajuda financeira em troca de apoio no Congresso. O dinheiro começou a ser destinado pelo PT pelo interesse de ampliar a base.
Os líderes do partido, segundo a denúncia, trabalharam na aprovação das reformas Tributária e da Previdência, de interesse do governo. O acordo do PP com o PT teria sido avalizado pela cúpula petista, Delúbio, Dirceu, Genoino e o ex-secretário do partido Sílvio Pereira, ainda de acordo com a ação penal. Donos da Bônus Banval, Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg também serão condenados por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
Em análise
Confira o que será julgado no item 6 da denúncia do processo do mensalão. O ministro Joaquim Barbosa, relator da ação penal 470, dividiu em quatro partes seu voto sobre o item que trata da compra de votos de parlamentares
Primeiro julgou, ontem, o envolvimento de integrantes do PP com o esquema. Cada subitem trata de supostos pagamentos de propina a partidos da base aliada do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Os próximos subitens se referem ao recebimento de dinheiro por lideranças do PL (atual PR), PTB e PMDB em troca de apoio político ao governo Lula
Entre os integrantes desses partidos que serão julgados estão o presidente do PTB, Roberto Jefferson, que foi o responsável por denunciar a existência do mensalão. Também terão suas condutas apreciadas o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto; os deputados federais Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP); e os ex-deputados Pedro Corrêa (PP-PE), José Borba (PMDB-PR) e Romeu Queiroz, que era filiado ao PTB de Minas Gerais e atualmente está no PSB
Só no fim deste item que Joaquim Barbosa se manifestará sobre a acusação de corrupção ativa contra o ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares