Ana Maria Campos
postado em 24/09/2012 07:42
Na 27; sessão destinada ao julgamento do mensalão, o revisor do processo, Ricardo Lewandowski, retoma hoje voto sobre o capítulo seis, que trata da distribuição de recursos para partidos aliados do governo Lula. Em jogo, a confirmação ou não da tese da Procuradoria Geral da República de que houve compra de votos no Congresso entre 2003 e 2004. Está aberta uma divergência que deve provocar debates ao longo da semana: os recursos repassados pelo PT ao PP, PTB, PL (hoje PR) e PMDB foram destinados a caixa dois de campanha ou representam propina paga a parlamentares como retribuição pelo apoio político? Para Joaquim Barbosa, o dinheiro do esquema do empresário de Marcos Valério influenciou a aprovação de projetos de interesse do Executivo e a ampliação de bancadas das legendas parceiras. Lewandowski considerou que os recursos foram utilizados para quitar dívidas de campanha.
[SAIBAMAIS]Para o revisor, o destino do dinheiro recebido por parlamentares ; seja caixa dois de campanha ou outro fim ; é irrelevante para configurar crime de corrupção passiva. Com esse entendimento, Lewandowski condenou o ex-presidente do PP e ex-deputado federal Pedro Corrêa (PE), ao considerar que ele recebeu dinheiro do PT para quitar dívidas eleitorais. A posição final do STF sobre a compra de votos, no entanto, é fundamental do ponto de vista político para o PT e demais partidos envolvidos e, especialmente, para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cujo governo, no primeiro mandato, está sob julgamento. Se prevalecer a visão do revisor ; a verba foi usada como caixa dois, cresce a possibilidade de absolvição do ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, uma vez que a responsabilidade no núcleo político do PT poderia ser creditada exclusivamente ao ex-tesoureiro Delúbio Soares.
Na semana passada, Barbosa condenou 12 réus do capítulo seis, entre os quais os deputados federais Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) e o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson (RJ), por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Já no início de sua manifestação, Lewandowski absolveu Pedro Henry, ao avaliar que o Ministério Público não individualizou a conduta do parlamentar, tendo o incluído na denúncia apenas pela condição à época de líder do PP. O revisor absolveu também Pedro Corrêa por lavagem de dinheiro. O entendimento foi de que a forma dissimulada de recebimento do dinheiro foi apenas uma continuação do crime de corrupção passiva, uma vez que, para o ministro, ninguém recebe propina abertamente. Para Lewandowski, não há como condenar um réu duas vezes pelo mesmo ato.
Essa visão deve despertar muita discussão no plenário nesta semana, como ocorreu com a acusação de lavagem contra o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), cujo placar terminou em 6 a 5. Prevalecendo esse entendimento, o resultado ainda seria pela condenação de quem recebeu dinheiro do esquema de Marcos Valério. Lewandowski, no entanto, não deve absolver todos os réus acusados de lavagem. Até o momento, o ministro se manifestou apenas em relação ao PP. Falta ainda tratar do PL, PTB e o ex-deputado José Borba, na época filiado ao PMDB, hoje prefeito de Jandaia do Sul (PR), pelo PP.
Dificilmente o revisor terminará ainda hoje o seu voto. A expectativa é de que use algumas horas da sessão de quarta-feira. Em seguida, os demais ministros vão se manifestar sobre os 13 réus que constam dessa primeira parte do capítulo ; ao todo são 23. O núcleo político do PT, acusado de corrupção ativa, será, então, julgado na próxima semana, véspera do primeiro turno das eleições municipais. Será a vez de analisar a conduta do ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu, do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e do ex-presidente nacional do partido José Genoino.