Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha durante o julgamento da Ação Penal 470, o deputado Valdemar da Costa Neto (PR-SP) anunciou nesta terça-feira (2/10) que pretende recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) contra a decisão da mais alta Corte brasileira.
Apesar de confessar a prática de crime eleitoral, Costa Neto alegou que foi condenado injustamente porque não cometeu lavagem de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. O deputado disse que não vai renunciar ao seu mandato e alegou que está tendo seu direito de defesa cerceado.
;Não sou inocente. Mas também nunca vivi de lavagem de dinheiro, corrupção ou formação de quadrilha. Apenas fui condenado pelo crime errado, como, certamente, ficará provado com a garantia do direito ao duplo grau de jurisdição;, disse Costa Neto.
;Apelarei até as últimas instâncias do planeta para garantir o inviolável direto a uma defesa que seja examinada em duas oportunidades distintas de julgamento;, acrescentou o parlamentar.
[SAIBAMAIS] Segundo o deputado, o julgamento a Ação Penal 470, conhecida como mensalão, está ocorrendo de forma ;açodada;, sem que os acusados exerçam o direto à ampla defesa. ;Na sucessão de atropelos e contendas que marcaram o julgamento na mais Alta Corte brasileira, não surpreenderia a ninguém a revelação de faltas graves provocadas pela ocorrência inocente do esquecimento pessoal ou de supostas falhas de assessoria;, frisou Costa Neto.
Por isso, acrescentou o parlamentar, sua defesa apresentará petição na corte internacional. ;O reexame de uma condenação penal é uma garantia que, além de resguardar o direito à ampla defesa, tem o papel de permitir a qualquer réu contrapor, dentro de um ambiente democrático, aos argumentos, utilizados para condenação. É um direito que também me pertence;, argumentou.
Para permanecer no cargo de deputado apesar da condenação, Costa Neto pretende ingressar com dispositivos jurídicos contestando pontos da decisão do STF. ;Continuo deputado. Vou manter o meu mandato e temos embargos para entrar no STF. Nesse período, vamos entrar com a ação também na Corte Interamericana de Direitos Humanos.;