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Ministros do STF discutem punições e definem desempate e penas em análise

Ana Maria Campos, Helena Mader
postado em 23/10/2012 08:38
Ayres Britto tem a prerrogativa de usar o voto de minerva no STF
Na reta final do julgamento do mensalão, com 25 dos 38 réus condenados, ainda há questões fundamentais a serem resolvidas pelos ministros antes do veredicto sobre quem vai ou não para a cadeia. As dúvidas sobre como proceder em casos de empate e como calcular as penas ainda precisam ser dirimidas. Os debates devem ocorrer na sessão de hoje, convocada na tentativa de encerrar a análise da denúncia nesta semana, depois de quase três meses dedicados ao tema.

Ainda não há definição sobre quem vai participar do cálculo do tempo que os acusados vão passar na prisão. O revisor do processo, Ricardo Lewandowski, declarou anteriormente que não acompanharia o debate sobre as penas a serem aplicadas aos réus que absolveu em seus votos, como o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu e o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP). Essa posição, no entanto, ainda será discutida. Para alguns ministros, não há lógica que magistrados votem sobre o tempo de cadeia de um réu que considerou inocente. Com certeza, nesses casos, a pena defendida seria a mínima.



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