postado em 13/11/2012 21:23
O deputado federal Pedro Henry (PP-MT) é o único réu da Ação Penal 470, o processo do mensalão, que não entregou o passaporte para o Supremo Tribunal Federal (STF) no prazo estipulado pelo relator do caso, Joaquim Barbosa. O ministro determinou, na última quarta-feira (7), que todos os 25 condenados entregassem os passaportes até hoje (13).No início da noite, quando o protocolo do STF já havia encerrado as atividades, a assessoria de Henry informou que não fez a entrega do documento à Corte porque o parlamentar não foi notificado sobre a decisão. A defesa do político argumenta que a decisão sobre a entrega do documento é um ato pessoal, e não meramente processual, o que exige a intimação dos advogados pessoalmente.
A forma de notificação da decisão provocou uma confusão na semana passada. Inicialmente, o gabinete de Barbosa informou que iria mandar comunicados pessoais aos condenados. Horas depois, o gabinete retificou a informação, alegando que a notificação se daria apenas por meio da publicação da decisão no Diário da Justiça Eletrônico.
O gabinete de Barbosa disse hoje que o passaporte pode ser entregue amanhã (14) sem prejuízo ao réu. Caso Henry se recuse a cumprir a decisão, o ministro pode ordenar que a Polícia Federal recolha o documento.
Além de Henry, mais dois réus também não entregaram o passaporte diretamente ao STF. A defesa do publicitário Marcos Valério informou que o passaporte de seu cliente está retido na Justiça desde 2005, enquanto os advogados do ex-deputado federal Bispo Rodrigues (PL-RJ) enviaram petição explicando que o passaporte dele foi retido pela Polícia Federal, em 2006.