Helena Mader
postado em 14/11/2012 13:58
[VIDEO1]A 46; sessão do julgamento do mensalão, na tarde desta quarta-feira (14/11) é a última presidida por Carlos Ayres Britto. A partir de segunda-feira (19), a Corte Suprema será presidida interinamente pelo ministro Joaquim Barbosa - que é o relator do processo do mensalão.
No dia 22, Barbosa assume como titular a presidência do STF e terá como vice-presidente Ricardo Lewandowski, que é o ministro revisor da Ação Penal 470. As rusgas entre os dois têm dado a tônica das discussões no plenário durante os últimos meses de julgamento sobre o maior escândalo da República.
Os ministros dão prosseguimento à definição de penas de 25 condenados. Na última segunda-feira, o relator Joaquim Barbosa surpreendeu o plenário e mudou a ordem das votações.
O previsto era que ele votasse o tempo de prisão e multa do núcleo financeiro, mas o ministro começou pelo núcleo político. A mudança causou a mais dura discussão com o revisor Ricardo Lewandowski durante o julgamento. O revisor chegou a deixar o plenário - só voltou depois do intervalo. Confira ao vivo a sessão desta quarta-feira (14/11) no STF. (Com Amandda Souza e Agência Brasil)
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18h22 - "Promovemos trabalho de união e efetividade", avalia Ayres Britto, em conclusão sobre seu mandato como presidente do Supremo. Ele encerra a sessão.
18h20 - A Corte cancela sessão extraordinária de segunda-feira.
18h10 - Rosa Weber examina a situação de Rogério Tolentino, advogado de Marcos Valério. Vota em pena menor que o relator, Cármen Lúcia deixa o voto para depois, porque não levou o voto para plenário. Ayres Britto acompanha Rosa Weber. O relator do processo, Joaquim Barbosa, chegou a propor cinco anos, três meses e 10 dias de prisão a Tolentino. O advogado do réu questionou a dosimetria.
18h07 - Por lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta, Vinícius Samarane, do Banco Rural, está condenado a oito anos e nove meses de prisão, além de multa. Barbosa sugere que os ministros restantes votem quanto à dosimetria da pena de Rogério Tolentino, que já tem uma pena de cinco anos e três meses de reclusão.
18h05 - Rosa Weber vota por pena de três anos e quatro meses e 100 dias/multa. Fux acompanha integralmente o relator. Dias Toffoli acompanha a pena menor de três anos e quatro meses e 100 dias/ multa. Cármen Lúcia também. Celso de Mello e Ayres Britto acompanham o relator, cujo voto prevalesce.
18h01 - Barbosa fala agora sobre a condenação de Samarane por gestão fraudulenta de instituição financeira. Ficaram vencidos Lewandowski e Marco Aurélio Melo, que, portanto, não votam. Fixa a pena base em três anos e seis meses, mais 100 dias multa - torna essa a pena definitiva.
17h56 - Rosa Weber vota em quatro anos, dois meses e 20 dias. De resto, concorda com Barbosa, assim como Dias Toffoli. Fux, Cármen Lúcia, Celso de Mello e Ayres Britto votam como Barbosa: Cinco anos, três meses e 10 dias de reclusão, mais 130 dias/ multa para Vinícius Samarane, do Banco Rural por lavagem de dinheiro.
17h51 - Após discussão acalorada, Joaquim Barbosa segue abordando a dosimetria para os réus do núlceo financeiro. Examina a situação do condenado pelo crime de lavagem de dinheiro por parte do réu Vinícius Samarane, ligado ao Banco Rural. Cinco anos, três meses e 10 dias de reclusão, mais 130 dias/ multa é a pena que ele fixa para Samarane.
17h49 - Os ministros debatem se antecipam a matéria da perda de mandato - Joaquim Barbosa sugeriu discutir a questão, para que Ayres Britto possa participar da votação. Ayres pede que Barbosa termine o núcleo financeiro, e deixe a questão polêmica para o final do julgamento.
17h43 - Fux acompanha Barbosa. Toffoli vota em 100 dias multa e reclusão de dois anos e nove meses. A maior parte dos ministros vota como Barbosa. A pena de Salgado fica fixada em quatro anos e sete meses de prisão e 100 dias/multa. No total, são 16 anos e oito meses de prisão para Salgado.
17h33 - Joaquim Barbosa agora fala sobre evasão de divisas - Salgado foi condenado por 24 operações, nessa imputação. A ministra Rosa Weber absolveu o réu nesse caso, portanto não vota dessa vez. O relator fixa pena em quatro anos e sete meses de reclusão, além de 100 dias-multa, para José Roberto Salgado por evasão de divisas.
17h30 - Fux acompanha o relator integralmente. Toffoli segue o revisor quanto à restrição de liberdade (três anos e seis meses) e o relator quanto à multa (120 dias/ multa). Cármen Lúcia vai com Lewandowski; Gilmar Mendes acompanha relator, assim como Celso de Melo e Ayres Britto.
17h24 - Lewandowski fixa a pena em três anos e seis meses de reclusão mais 11 dias/ multa, para o condenado José Roberto Salgado, pelo crime de gestão fraudulenta. Ressalta que está aberto a rediscutir a pena pecuniária, ao fim do julgamento. Rosa Weber acompanha o revisor quanto à restrição de liberdade. Quanto à multa acompanha o relator; 120 dias/multa.
17h21 - O relator Joaquim Barbosa fala agora sobre o crime de gestão fraudulenta, pelo qual a Corte condenou por unanimidade o réu José Roberto Salgado, do Banco Rural. Fixa a pena-base em quatro anos de reclusão mais 120 dias/ multa, no valor de 10 salários-mínimos.
17h19 - Celso de Mello e Ayres Britto votam como Barbosa. Há maioria para fixação da pena de José Roberto Salgado em cinco anos e 10 meses, mais multa de 166 dias pela imputação de lavagem de dinheiro. Somando a pena por formação de quadrilha, o tribunal chega à pena parcial de oito anos e um mês.
17h10 - Declaração do ministro da Justiça de que preferia morrer a ser preso repercutiu muito na sessão de hoje. Celso de Mello frisa que é grande a responsabilidade do próprio Ministério da Justiça no contexto prisional brasileiro, ao qual está subordinado ao Departamento PenitencIário Nacional. "Via um depósito de presos, pessoas abandonadas à própria sorte, por absoluta irresponsabilidade do poder público", diz Mello, citando o período em que, trabalhando no Ministério Público, visitava em inspeções, prisões no Brasil.
16h58 - O ministro Marco Aurélio Melo diz que "este julgamento promete". Vota como Barbosa, quanto à multa e fixa pena provisória de sete anos. "A parte mais sensível do corpo humano é o bolso", diz o ministro Marco Aurélio Mello, ao defender multas altas para os réus do mensalão.
16h52 - "Talvez esse julgamento, diante de sua repercussão, contribua para esse debate", diz Gilmar Mendes, sobre a questão da pena pecuniária, levantada por Dias Toffoli. Acompanha o relator: cinco anos e dez meses, masi 166 dias/multa.
16h45 - A ministra Cármen Lúcia acompanha o relator, com pena de cinco anos e dez meses e 166 dias/ multa. Disse que vai examinar com calma memorial apresentado hoje pela defesa de José Roberto Salgado, alegando a existência de cinco operações de lavagem de dinheiro, em vez das 46 pelas quais o réu foi condenado.
16h29 - Rosa Weber fixa a pena em quatro anos e oito meses e acompanha também o revisor quanto à multa. Luiz Fux acompanha o relator Joaquim Barbosa, que propôs pena de cinco anos e 10 meses de reclusão e 166 dias/multa. Toffoli vota em três anos e seis meses de prisão e 166 dias/multa, depois de fazer um libelo crítico ao sistema prisional. Defende a pena pecuniária mais intensa, para que se pague o prejuízo, no caso. Multas são mais importantes do que prisão, sustenta. Adota discurso semelhante ao dos advogados e critica "penas altas". ;O parâmetro desse julgamento de 2012 não é o parâmetro da época de Torquemada, da época da condenação fácil à fogueira;, diz Toffoli, em referência ao inquisidor-geral dos reinos de Castela e Aragão no século XV.
16h19 - "Me parece que a responsabilidade do réu é muito clara, no caso; também a culpa um pouco acima do normal", diz Lewandowski, sobre José Roberto Salgado, do Banco Rural. Em relação ao delito de lavagem de dinheiro, fixa a pena-base seis meses acima do mínimo legal, chegando a três anos e seis meses de reclusão e 11 dias/ multa. Levando em conta o número de lavagens imputadas, chega ao teto de quatro anos e oito meses de reclusão, mais 14 dias/multa.
15h59 - O revisor do processo, Ricardo Lewandowski faz preâmbulo: "A tarefa de julgar é daquelas tarefas que devem ser exercidas com o maior cuidado, com a maior parcimônia". Diz que errou na dosimetria da pena de Kátia Rabelo. ;A ré Kátia Salgada, digo Kátia Salgado, digo Kátia Rabello...;, diz Lewandowski, misturando Kátia Rabello com José Roberto Salgado.
15h51 - Barbosa fala agora das 46 operações de lavagem de dinheiro, por parte de Salgado. Como o tribunal foi unânime na condenação, todos os ministros votam na decisão de dosimetria da pena. O relator fixa a pena-base em três anos e seis meses de reclusão, mais 100 dias/ multa. Com a continuidade delitiva, fixa a pena em cinco anos e 10 meses de prisão, mais 166 dias/multa, no valor de 10 salários mínimos cada. Faz isso, levando em conta a declaração de patrimônio do condenado à Receita Federal: R$ 1,8 milhão.
15h50 - Luiz Fux vota como Barbosa, comparando a pena com a de Katia Rabelo - que foi condenada à mesma pena. Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello, bem como Ayres Britto aprovam, por unanimidade o voto.
15h48 - Joaquim Barbosa examina a situação de José Roberto Salgado, dirigente do Banco Rural à época do escândalo do mensalão. Não votam os ministros que teriam absolvido o réu; Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Fixa a pena base em dois anos e três meses de reclusão. Sem agravantes, torna definitiva a pena, pelo crime de formação de quadrilha.
15h41 - Ayres Britto recapitula as penas já fixadas pelo tribunal.
15h35 - "Quando a atividade é feita com amor, com carinho, com entusiasmo, a atividade se autonomiza. Muito obrigado a todos que me homenagearam com essa tarde mágica e definitva para mim". Ayres Britto é aplaudido no plenário. Agredece, emocionado.
15h31 - Para Ayres, trabalhar com os colegas da Suprema Corte, "é uma honra muito grande". "Dizem que sou uma pessoa calma e dizem que isso é uma virtude. Não vou fazer autolisonja, mas entendo que nossas rugas aumentam para que nossas rusgas diminuam".
15h29 - O Supremo está mudando a cultura do país, a partir da Constituição, diz Ayres Britto. "A Constituição é o mais legítimo dos textos jurídicos porque é produto de vontade normativa permanente, da Nação Brasileira, que é uma só, da primeira geração à mais atual, assim como o rio é um só da nascente à foz".
15h25 - "Porto e mar aberto a um só tempo", diz Ayres Brito, em referência à esposa, Rita. O tempo passou "num piscar de olhos, num estalar de dedos. O tempo só passa célere para quem é feliz. Fui feliz, tenho sido, continuo, porque a honra de pertencer ao STF é como disse Ophir Cavalcante citando Fernando Pessoa: ; arrumar as malas para o infinito;."
15h20 - "Vossa excelência deixa o legado de como podemos ser humanos, mesmo julgando", diz o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, outro que homenageia Ayres Britto.
15h13 - Continuando as homenagens ao presidente Ayres Britto, o advogado-Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, cotado para uma vaga no STF, cita Hamlet, de Shakespeare: "Sendo leal a si mesmo, ninguém é desleal a ninguém".
15h03 - Roberto Gurgel também pede a palavra para homenagear Ayres Britto: "Falar de vossa excelência é algo que faz naturalmente dilatar o coração.(...) Vossa excelência soube dar ao efêmero a densidade do eterno".
14h57 - O ministro Celso de Mello pede a palavra para homenagear Ayres Britto, que tem hoje a última sessão plenária como presidente da Corte. "Um de sesu vultos mais ilustres se despede da vida juridicional por determinação constitucional". Em nome de todos os juízes da Suprema Corte, deseja "votos mais afetuosos de muita felicidade nessa nova e vibrante etapa em sua vida fecunda".
14h51 - Os ministros entram no plenário para abertura oficial da sessão. Ayres Britto abre a sessão.