postado em 04/12/2012 08:28
Assinado pelo ex-subprocurador-geral da República Juarez Tavares, um parecer anexado ao processo do mensalão sugere a redução das penas definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com base na tese de que houve condenação por crimes da mesma espécie. O ex-integrante do Ministério Público Federal (MPF) discorda do parâmetro de dosimetria adotado pelo relator da Ação Penal 470, Joaquim Barbosa.
Para Tavares, somente uma pena poderia ser aplicada, por exemplo, a réus condenados por corrupção e peculato. ;Os crimes de peculato e corrupção (passiva ou ativa) se inserem no mesmo complexo de lesão à administração pública, bem jurídico que consubstancia a funcionalidade do Estado. Como estão situados na mesma zona de ilícito, pode-se dizer que lesam o mesmo bem jurídico e, por isso, são crimes de mesma espécie;, destaca o jurista no parecer feito a pedido da defesa dos publicitários Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, ex-sócios do empresário Marcos Valério, que inicialmente cumprirão regime fechado de prisão.
