postado em 05/12/2012 07:02
Na reta final do julgamento do mensalão, o revisor do processo, Ricardo Lewandowski, vai sugerir nesta quarta-feira (4/12) ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) uma equalização das multas aplicadas aos 25 condenados. O ministro diz que o objetivo é fixar um critério para que os valores a serem pagos pelos réus, que chegam a um total de R$ 22,3 milhões, sejam compatíveis com o tamanho da pena que cumprirão. Já na sessão desta tarde, os ministros poderão iniciar o debate sobre a cassação dos mandatos dos três deputados condenados.A apreciação da ação penal 470 vai ser retomada hoje, às 14h. Relator do caso, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, pretende encerrar o julgamento até amanhã. Reservadamente, ele não tem se mostrado simpático à ideia de revisão das multas. O comandante da Suprema Corte também não demonstra afinidade com a sugestão de reanálise da dosimetria a ser proposta pelo ministro Marco Aurélio Mello, que defende a diminuição das penas aplicadas a maior parte dos réus.
Joaquim Barbosa, por sua vez, sinaliza que se o debate sobre as penas for retomado, ele tentará emplacar sua ideia de aumento das penas de pelo menos seis condenados por corrupção passiva. Na última quinta-feira, o relator já havia manifestado contrariedade com o que chamou de pena reduzida aplicada ao deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenado a 7 anos e 10 meses, punição que o deixa livre da cadeia. O parlamentar pegaria regime fechado de prisão, caso a punição fosse superior a oito anos de detenção.
O presidente do STF mantém um suspense sobre a ordem de análise das questões pendentes no julgamento. Ministros avaliam que o natural seria começar a sessão pela revisão das penas e das multas, mas não duvidam que Barbosa possa inovar. Outros dois temas importantes serão apreciados em plenário: a perda de mandato dos deputados condenados e o pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de prisão imediata dos réus.
;Quem determina a ordem da sessão é o presidente. Pode ser que ele comece com o mandato (dos deputados) ou com o reajuste das penas. Pode ser que haja uma proposta que recalcule as penas;, disse Lewandowski em entrevista a jornalistas na tarde de terça-feira (3/12). Ele acrescentou que, pela lógica, o debate sobre a prisão imediata será o último antes de o julgamento ser encerrado. ;Quem tem que decidir isso é o relator. Ele vai decidir se vai resolver isso monocraticamente ou se vai levar ao plenário.;
Na entrevista, o revisor do processo detalhou a proposta de redução das penas pecuniárias que pretende apresentar nesta quarta, com valores mínimos e máximos. ;A minha ideia é fazer com que as multas sigam os mesmos critérios das penas corporais. Acho que é preciso fazer adequação das multas no sentido de as pessoas que estejam na mesma situação tenham as mesmas penas pecuniárias ou prisionais;, explicou Lewandowski.
Mandatos
O Supremo chega à etapa conclusiva do julgamento dividido quanto à perda dos mandatos dos deputados Valdemar Costa Neto, Pedro Henry (PP-MT) e João Paulo Cunha (PT-SP), este último condenado a regime fechado de prisão. Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes e Marco Aurélio consideram que a palavra final quanto à cassação é do Supremo. De outro lado, ministros como Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli tendem a pronunciar que cabe à Câmara decidir sobre os mandatos dos parlamentares.