Ficou para a sessão de amanhã a decisão sobre a cassação dos mandatos dos deputados federais condenados no mensalão. Quatro ministros já votaram pela imposição imediata dessa sanção aos deputados federais envolvidos com o escândalo e quatro se posicionaram contra a perda de mandato. Só falta o voto do ministro Celso de Mello, decano da Corte, que sinalizou ontem ser favorável à cassação. O presidente do Supremo e relator do mensalão, Joaquim Barbosa, encerrou a sessão antes que Celso de Mello se pronunciasse, já que o decano elaborou um voto extenso sobre o tema. A análise da cassação dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT ) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) será retomada na tarde desta quarta-feira.
Apesar de ainda não ter votado, Celso de Mello fez várias intervenções em defesa da perda de mandatos. ;O Congresso não pode interferir nos resultados de uma condenação criminal transitada em julgado e não pode interferir nos efeitos extra penais que resultam desse mesmo título. A suspensão dos direitos políticos é o que expressamente diz a Constituição;, explicou Celso de Mello. ;Sem a posse plena da cidadania, sem a posse plena dos direitos políticos, ninguém pode permanecer no desempenho de uma função pública nem aspirar à investidura;, acrescentou o decano do Supremo.
[SAIBAMAIS]Na semana passada, o presidente da Corte e relator do mensalão, Joaquim Barbosa, havia determinado a perda do mandato, enquanto o revisor, Ricardo Lewandowski, disse que a palavra final cabe à Câmara dos Deputados. Mais seis ministros votaram na sessão de ontem. Além dos nove ministros que participam do debate, Cezar Peluso votou em prol da cassação de João Paulo Cunha antes de se aposentar, no fim de agosto. Ainda não está definido se a decisão do Supremo na Ação Penal 470 terá efeitos sobre outros três parlamentares já condenados pela Corte, mas ainda com mandatos: Natan Donadon (PMDB-RO), Abelardo Camarinha (PSB-SP) e Asdrubal Bentes (PMDB-PA).
Assim como no caso das condenações penais, a decisão sobre a perda de mandato pode ser alvo de recursos chamados embargos infringentes, que serão julgados com uma composição diferente da atual. Além do ministro Teori Zavascki, que tomou posse há duas semanas e já defendeu que a palavra final é da Câmara, o futuro substituto de Carlos Ayres Britto também analisará os recursos no ano que vem, depois da publicação do acórdão.
Argumentos
Primeira a votar na sessão de ontem, a ministra Rosa Weber disse parecer ;tentadora; a interpretação da Constituição no sentido de retirar do Legislativo a responsabilidade de decidir sobre a cassação. Ela, porém, defende que a Carta é clara no sentido de dar a palavra final ao Congresso. O ministro Luiz Fux seguiu o entendimento de Joaquim Barbosa e votou pela perda de mandato dos parlamentares. Ele citou a Lei da Ficha Limpa para sustentar seus argumentos em prol da cassação dos mandatos dos deputados. Para Fux, o caso deve ir à mesa da Câmara dos Deputados para ;ato meramente declaratório;.
Já Dias Toffoli seguiu o revisor, Ricardo Lewandowski, e defendeu que a última palavra deve ser da Câmara dos Deputados. Ele lembrou que a Constituição tem artigos contraditórios. ;Em face de duas normas constitucionais aparentemente conflitantes, é preciso interpretá-las para garantir a unidade da Constituição e sua máxima efetividade;, argumentou Toffoli, que defendeu a ;independência do Legislativo;.
Gilmar Mendes, que apoiou a cassação imediata, também reconheceu que o texto da Constituição é ;ambíguo;. Mas ele proferiu um voto duro contra os parlamentares, assim como Marco Aurélio Mello. ;Como o sujeito submetido à prisão em regime fechado, com trânsito em julgado pela Suprema Corte, mantém o mandato? Isso salta aos olhos;, disse Gilmar.
A decisão do Supremo prenuncia uma crise com a Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), disse ontem que o parlamento pode ignorar o entendimento da Corte. ;Podemos fazer com que o processo tramite na Câmara dos Deputados normalmente, como prevê a Constituição. Isso não é desobedecer ao STF, é seguir a Constituição;, alegou o presidente da Câmara.
A situação de cada um
Veja como está o caso dos políticos com mandato condenados no processo do mensalão
Deputados federais
Valdemar Costa Neto, deputado pelo PR (ex-PL)
Condenado a sete anos e 10 meses por lavagem de dinheiro e corrupção passiva e ao pagamento de multa de R$ 1,08 milhão
Pedro Henry, deputado pelo PP
Condenado a sete anos e dois meses de cadeia por lavagem de dinheiro e corrupção passiva e ao pagamento de multa de R$ 932 mil
João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara e deputado pelo PT
Condenado a nove anos e quatro meses por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro e ao pagamento de multa de R$ 370 mil
Suplente de deputado federal
José Genoino, ex-presidente do PT
Condenado a seis anos e 11 meses de cadeia por corrupção ativa e formação de quadrilha e ao pagamento de multa de R$ 468 mil
Prefeito
José Borba, ex-deputado federal e prefeito de Jandaia do Sul (PR)
Condenado a dois anos e seis meses por corrupção passiva e ao pagamento de multa de R$ 360 mil