postado em 12/12/2012 16:05
O ministro Ricardo Lewandowski, revisor da Ação Penal 470, o processo do mensalão, disse nesta quarta-feira (12/12) que não há mal-estar entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) ante a possibilidade de os deputados condenados terem a perda de mandato decretada pela Corte Suprema. Ontem, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou que a decisão criará um conflito entre o Legislativo e o Judiciário.Lewandowski foi condecorado nesta quarta-feira com a Ordem do Congresso Nacional, concedida às pessoas que se destacam nas suas funções. Com ele, também foram condecorados a ministra do STF, Cármen Lúcia, e o ex-presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, já aposentado.
;Não há mal-estar nenhum, as instituições estão funcionando normalmente e a democracia está se desenvolvendo no país normalmente. Eu não vejo nenhuma crise institucional;, disse Lewandowski, ao deixar o Congresso.
Ayres Britto também negou qualquer possibilidade de se instalar uma crise entre os dois Poderes. Segundo ele, tanto os parlamentares quanto os ministros do STF ;têm um senso de institucionalidade na hora precisa;. O ex-ministro ressaltou que ;a última palavra é sempre do equilíbrio, da harmonia; e, para ele, o episódio também será resolvido desse modo.