Helena Mader
postado em 17/12/2012 14:18
[VIDEO1]O julgamento do processo do mensalão pode terminar na tarde desta segunda-feira (17/12), mais de quatro meses depois que os ministros do Supremo Tribunal Federal começaram a analisar o caso.
A pauta final inclui a perda de mandato dos parlamentares condenados Pedro Henry (PP-MT), João Paulo Cunha (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). Até a última sessão, o placar estava empatado - a decisão fica por conta do ministro Celso de Mello, que já sinalizou que votará pela perda de mandato imediato.
AO VIVO
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16h35 - "Vossa excelência declara encerrado e concluído o julgamento da Ação Penal 470", pergunta Celso de Mello. Barbosa: "Evidentemente".
16h31 - "Não temos mais nada a tratar nesse processo, senhores ministros", diz Joaquim Barbosa. É lembrado dfe que falta a decisão quanto à prisão imediata dos condenados. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pede a palavra e diz que prefere fazer pedido formal mais detalhado, ao término do julgamento. Na peça acusatória, no começo do processo, Gurgel havia feito esse pedido. O relator do processo, Joaquim Barbos, agradece nominalmente aos profissionais que o ajudaram "nesses sete anos de processo", marcados por "traumas e problemas de saúde, inclusive". Indignado, Marco Aurélio Mello protesta contra os agradecimentos e se retira do plenário. Luiz Fux elogia a iniciativa ,"de homem simples".
15h52 - Os ministros debatem reajuste da multa aplicada ao empresário Marcos Valério - ele corria o risco de pegar pena menor que seus sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz (180 dias/ multa cada). Com o reajuste proposto pelo revisor Ricardo Lewandowski, a multa de Valério passa a 157 dias/ multa.
15h45 - Cármen Lúcia reajusta voto quanto ao crime de lavagem de dinheiro e evasão de divisas com relação à condenação de Kátia Rabelo. Decide acompanhar integralmente o relator Joaquim Barbosa. Não há mudança na proclamação dor resultado, mas a ministra faz a mudança, para documentação. Dias Toffoli também faz reajustes, com relação aos crimes cometidos por Marcos Valério.
15h39 - "O Tribunal pleno decidiu por maioria que uma vez transitada em julgado a condenação do STF, ficam suspensos por decisão unânime os direitos políticos de todos os réus condenados. ", diz Joaquim Barbosa.
15h35 - "O STF pode errar, mas alguém deve ter o direito de errar por ultimo, de dizer alguma coisa que pode ser considerada erro ou verdade. (...) Qualquer autoridade pública que descumpre ordem do judiciário transgride a constituição", diz Celso de Mello.
15h32 - Sem citar nomes, Celso de Mello critica ameaças vindas da Câmara de não cumprir a decisão do STF de cassar mandatos de paramentares. Celso de Mello: "Reações corporativas ou suscetibilidades partidárias não podem justificar afirmações politicamente irresponsáveis, juridicamente inaceitáveis de que não se cumprirá uma decisão do STF", diz o decano do STF.
15h27 - Decano diz que descumprimento da decisão do Supremo seria "inadmissível" e "esdrúxulo". Celso de Mello leu um voto duro, criticando indiretamente as ameaças do presidente da Câmara, Marco Maia.
15h19 - Com o voto de Celso de Mello pela cassação dos três deputados condenados no mensalão, placar definitivo do STF é de 5x4 pela perda dos mandatos. João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) perderão os mandatos somente após o trânsito em julgado da Ação Penal 470. Antes de a Câmara cumprir a decisão, STF poderá debater novamente a questão na fase de recursos, com dois novos ministros em plenário: Teori Zavascki e Gilmar Mendes.
17h01 - Celso de Mello anuncia que acompanha o voto do relator Joaquim Barbosa, a favor da suspensão dos direitos políticos dos deputados condenados Pedro Henry (PP-MT), João Paulo Cunha (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). Desempata a votação.
15h01 - "A perda do mandato expressamente estabelecida em decisão judicial fundamentada resultará da suspensão dos direitos políticos", diz Celso de Mello. Ele indica que votará alinhado com o relator e vencerá os votos de Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
14h46 - "O artigo 15 reveste-se de auto-aplicabilidade",diz Celso de Mello. O artigo prevê a suspensão dos direitos políticos de quem é condenado criminalmente. O ministro agora analisa o artigo 55 da Constituição, que estabelece votação secreta na Câmara para cassação de deputados federais
14h37 - Celso de Mello começa a falar sobre perda de mandato. Voz do ministro está falhando muito. Nota-se que ele está fazendo um esforço pra votar. "O STF não firmou uma diretriz jurisprudencial sobre esse verdadeiro litígio constitucional que se firmou nessa causa", diz.
14h33 - Celso ainda não começou a falar sobre cassação de mandato. Ele inicia falando sobre execução da pena, que, segundo ele, cabe ao relator. Nove ministros estão no plenário do STF. O único ausente é Gilmar Mendes, que está em viagem oficial a Veneza, na Itália.
14h25 - Decano do STF, Celso de Mello ficou afastado durante a semana passada, devido a uma infecção das vias aéreas. Ele está com a voz rouca. Começa voto falando sobre a execução das penas e lembra que competência cabe ao Supremo.
- O presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, abre a sessão e passa a palavra ao ministro Celso de Mello. Ele vai desempatar a votação relativa à perda de mandato dos parlamentares condenados. "O Supremo transforma-se no próprio juízo de execução". Ele deve votar como Barbosa, Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurelio Mello; pela perda de mandado.