Helena Mader
postado em 19/12/2012 07:00
Com a ;consciência de dever cumprido; por ter colaborado para a absolvição de 12 réus, o ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão, afirmou ontem que não há impedimento para que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, determine sozinho sobre a prisão imediata dos réus. Os condenados, porém, pedem que a decisão seja tomada hoje em plenário. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, deve apresentar o pedido de detenção nos próximos dias, durante o recesso do Judiciário, que se inicia amanhã. ;Em tese, não há impedimento. Toda medida cautelar pode ser sempre determinada por qualquer juiz, mesmo estando em recesso o tribunal, porque é uma medida de urgência;, frisou Lewandowski, que deve se revezar com Barbosa no recesso por ser vice-presidente do STF.Entre os réus, é grande o receio de que a decisão sobre as prisões saia no recesso. Alguns advogados apresentaram ontem petições ao Supremo, pedindo que a Corte trate do assunto na sessão de hoje, a última antes de os ministros entrarem de férias. Condenado a 10 anos e 10 meses de cadeia, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu apresentou uma petição ao STF, na qual solicita que o pedido de prisão cautelar eventualmente apresentado no recesso seja analisado somente pelo plenário. O argumento é de que não há urgência. ;Essa prisão cautelar é flagrantemente inconstitucional.;
Os advogados dos ex-dirigentes do Banco Rural voltaram a argumentar que a detenção antes do trânsito em julgado não é praxe na Corte. ;Ou bem se submete o pedido de prisão imediata à apreciação do plenário na sessão de amanhã (hoje), a última antes do recesso, ou aguarda-se o início do próximo ano judiciário, preservando-se o salutar postulado da colegialidade;, diz a petição, assinada pelos advogados Márcio Thomaz Bastos, José Carlos Dias e Maurício Campos Júnior.
;Relevância;
O advogado do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), Alberto Toron, foi o primeiro a entregar petição com argumentos semelhantes. ;Não me parece correto apresentar um novo pedido de prisão às vésperas do recesso. Parece até uma manobra;, disse Toron. Representante do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, o advogado Marthius Sávio destaca que, se o procurador apresentar novo pedido de prisão durante o recesso, para que a decisão fosse monocrática, isso seria ;uma atitude de má-fé;. ;Acredito que o presidente do Supremo não vai entrar nesse rodeio da procuradoria;, disse.
Questionado se há risco de fuga dos condenados, Lewandowski se esquivou de revelar sua posição. ;Quando vier o momento apropriado, vamos examinar.; O ministro Marco Aurélio Mello, por sua vez, disse não acreditar na possibilidade de o procurador-geral apresentar nova petição sobre a prisão imediata dos réus durante o recesso.