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MP tem obrigação de investigar declarações de Valério, diz Barbosa

postado em 20/12/2012 21:58
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, disse hoje (20/12) que o Ministério Público tem obrigação de investigar a veracidade das declarações do publicitário Marcos Valério. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o empresário disse em depoimento que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi beneficiado pelo esquema de desvio de dinheiro do mensalão.

;O Ministério Público, em matéria penal, no nosso sistema, não goza da prerrogativa de escolher o caso que leva adiante, que caso ele vai conduzir. É regido pelo princípio da obrigatoriedade, tem dever de fazê-lo;, disse Barbosa em coletiva.

Relator da Ação Penal 470, o processo do mensalão, Barbosa garantiu que as declarações de Valério não alteram os efeitos do julgamento, pois ele foi encerrado. O ministro disse, no entanto, que novas investigações podem ser abertas ou ainda que as declarações podem ser anexadas em outros processos.

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