postado em 18/09/2013 20:18
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em aceitar os embargos infringentes dividiu petistas e tucanos na Câmara dos Deputados. O secretário de Comunicação do PT, deputado André Vargas (PR), elogiou a decisão do STF e o voto do ministro Celso de Mello, proferido nesta quarta-feira (18/9). Já o líder do PSDB na Casa, deputado Carlos Sampaio (SP), disse respeitar a decisão, mas classificou como lamentável o fato do prolongamento do julgamento. %u201CRespeito a decisão, porque ela emana da mais alta Corte do país. Porém, lamento e me alinho àqueles que entendiam pela não pertinência dos embargos infringentes%u201D, declarou.
%u201CVenceu o Estado Democrático de Direito e os princípios internacionais da Justiça que devem prevalecer no Brasil: direito de defesa e de um duplo julgamento. Aliás, o voto do ministro Celso de Mello foi uma aula não só aos ministros do Supremo, que açodadamente queriam previamente condenar, mas também àqueles que, no Brasil, entendem que deve haver julgamento sumário quando se trata de questões políticas. Todo cidadão tem direito a um duplo julgamento. Prevaleceu o bom-senso%u201D, disse André Vargas.
O líder do PSDB apelou para que haja rapidez na análise dos recursos a fim de se evitar a prescrição de crimes. %u201CPara a sociedade, o julgamento do mensalão [Ação Penal 470] é emblemático por envolver pessoas públicas próximas ao governo. Ela espera celeridade e a execução das decisões. Se houver demora suficiente para que as penas sejam abrandadas ou não executadas, o sentimento de impunidade tende a aumentar%u201D, disse Carlos Sampaio.
Segundo André Vargas, que é primeiro vice-presidente da Câmara, submeter o Supremo a uma pressão para que se faça julgamento sumário %u201Cnão é algo razoável para a democracia%u201D. %u201CPara o PT ou para o PSDB, ou para qualquer pessoa que seja julgada, defendemos que a Constituição seja cumprida. Não temos temor sobre debate eleitoral. Isso já aconteceu em 2006, 2008, 2010, 2012 e será feito novamente em 2014. Não defendemos esse julgamento sumário para o mensalão mineiro [tucano], que, aliás, está dormindo nas gavetas do Supremo%u201D, declarou Vargas.