postado em 21/09/2013 07:45
A declaração do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de que não pedirá a prisão imediata dos réus condenados na Ação Penal 470, divide opiniões. A posição do procurador cria mais um episódio sem consenso no julgamento e promete a abertura de um novo capítulo do mensalão. Há tanto os que defendem o cumprimento das sentenças o mais rápido possível, devido à independência das condenações de quem não tem mais opção de recurso, quanto os que alegam que a causa é única e que todos os réus devam começar a ser punidos quando a ação inteira for concluída.
Um dos ministros que já se manifestaram sobre o tema, Marco Aurélio de Mello afirma que não há razão para esperar o fim da Ação Penal 470. Ele entende que, embora o processo seja único, as decisões contra as quais não cabe mais recurso se tornam capítulos autônomos, podendo ser executados. Bastaria, na opinião do ministro, que o acórdão dos embargos de declaração, já julgados, fosse publicado. A partir disso, abre-se um prazo de cinco dias, para eventuais novas apelações ; os chamados embargos dos embargos. E, depois, fica configurado o trânsito em julgado da sentença. ;Seria uma demasia termos já esses acusados beneficiados pela revisão quanto a alguns crimes e a suspensão da execução para os outros;, afirma Mello.
A interpretação do ministro, entretanto, corre o risco de não encontrar respaldo no plenário do Supremo. Com exceção do ministro Gilmar Mendes, que também já opinou sobre a matéria, o posicionamento dos demais magistrados ainda é uma incógnita. Em tese, caberia apenas ao ministro Joaquim Barbosa, relator da primeira fase do processo, determinar a prisão dos condenados. Mas, se algum advogado de defesa alegar que o cliente foi prejudicado, o tema fatalmente será deliberado pelos 11 ministros, que podem entender, como Janot, pela execução das penas somente no fim de toda a Ação Penal 470, que deve ficar para 2014.
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A reabertura do julgamento do mensalão, na avaliação do sociólogo Marcello Barra, pesquisador da Universidade de Brasília (UnB), intensificará uma grande crise da República ; não só em relação à impunidade que se perpetua no Brasil, mas também sobre a insatisfação com as condições dos serviços prestados pelo Estado. Em entrevista ao Correio, que pode ser acessada na internet, pelo site www.correiobraziliense.com.br, o especialista destacou que o caso estará presente nas próximas eleições, levando a uma possível discussão a respeito das leis brasileiras, como a que possibilitou o novo julgamento para 12 mensaleiros. ;Quem faz essas regras? A quem elas servem? O eleitor tende a se questionar;, diz o pesquisador. Barra acredita também que o próprio Judiciário entrou na mira da população. ;Era um poder escondido dos olhos da população. Mas entra para a berlinda também;, afirma.
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