postado em 14/11/2013 17:35
A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) terminou sem que os ministros tenham debatido o caso dos réus do mensalão que tiveram as prisões decididas no julgamento de ontem. Estava previsto que o tema voltasse a pauta hoje para leitura da ata da sessão sobre o caso. Alguns ministros, como Ricardo Lewandowski, acreditam não ser possível expedir os mandados de prisão antes da aprovação da ata, que marcaria a proclamação do resultado de ontem. Mas ele ressaltou que "toda regra pode ter exceção".O ministro Marco Aurélio Mello, por sua vez, considera que o resultado foi proclamado, ao final da sessão de ontem. O que, na pratica, já libera Joaquim Barbosa, relator da ação, a preparar os mandados. O presidente da Corte saiu no inicio da sessão de hoje, declarando-se impedido para julgar duas ações que estavam na pauta sobre vencimentos da magistratura. Como o presidente não retornou, os ministros encerraram a sessão, deixando a questão em aberto.
Quando as prisões forem determinadas, caberá ao juiz de Execução Penal do Distrito Federal executá-las. Todos os presos deverão ser transferidos para Brasília, mas poderão pedir para cumprir a pena nas cidades onde moram. As prisões devem ser cumpridas no início da semana que vem, devido ao feriado da Proclamação da República, amanhã (15/11).
A princípio, 16 réus podem ter as penas executadas imediatamente. Quatro devem ir para o regime fechado, sete cumprirão regime semiaberto, e dois, no aberto, além de três penas alternativas. No entanto, a lista oficial dos presos ainda não foi divulgada pelo STF.
A decisão sobre decretação das penas foi tomada ontem após os ministros rejeitarem os segundos embargos de declaração apresentados pelos réus condenados no processo. Os ministros seguiram o voto divergente de Teori Zavascki. O ministro entendeu que todos os réus podem ter as penas executadas, exceto nos crimes em que questionaram as condenações por meio dos embargos infringentes, recurso previsto para os réus que obtiveram pelo menos quatro votos pela absolvição.
Esses recursos também valem para os réus que não obtiveram quatro votos pela absolvição. Como o voto divergente foi vencedor, o STF ainda está fazendo levantamento dos reús que serão presos imediatamente. O relator da ação penal, Joaquim Barbosa, foi voto vencido e posicionou-se pela execução da pena dos 21 réus condenados no processo.
Com informações da Agência Brasil