postado em 14/11/2013 19:26
O advogado José Luís de Oliveira, que defende o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, disse nesta quinta-feira (14/11) que aguardará o julgamento dos embargos infringentes para pedir uma revisão penal ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Dirceu foi condenado a dez anos e dez meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão, pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa.
Oliveira ressaltou que poderá recorrer a Corte Interamericana de Direitos Humanos para pedir a anulação do julgamento. ;Nós entendemos que o duplo grau de jurisdição foi violado no caso do ex-ministro José Dirceu e dos demais que tinham o foro privilegiado;.
Havia a expectativa de que o STF decidisse ainda hoje a decretação das penas dos réus condenados no processo mas o assunto não foi levado ao plenário. Na sessão de ontem (13/11), a maioria dos ministros determinou o fim do processo para alguns réus e a execução imediata das penas, mas não definiu quem vai para a prisão. Como a defesa recorreu apenas do crime de formação de quadrilha, Dirceu pode ter que começara cumprir a pena por corrupção ativa imediatamente.
Oliveira disse que, caso o STF determine a prisão de seu cliente, o ex-ministro se entregará. ;Tão logo tenha uma definição do Supremo, o ex-ministro José Dirceu vai se apresentar. Ele é um homem que cumpre a lei;, enfatizou. De acordo com ele, Dirceu aguarda pela definição da situação em Vinhedo, na região de Campinas, interior paulista.
Apesar de não concordar com a decisão, o ex-ministro está ;sereno;, destacou o advogado. ;Tanto a defesa técnica, quanto o ex-ministro José Dirceu [está serena]. Ninguém recebe uma decisão desta de uma maneira satisfatória. Há, sim, uma indignação quanto a esta decisão;, disse. ;Nós entendemos que esse fracionamento do trânsito em julgado da decisão não corresponde ao melhor direito, não corresponde a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal;, acrescentou sobre o fato de o tribunal ter determinado a prisão dos réus antes de apreciar todos os recursos.