postado em 19/11/2013 13:46
A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu a extradição de Henrique Pizzolato ou a realização de um novo julgamento na Itália. O documento assinado pela vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, foi enviado ao Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (19/11).
"O tratado ítalo-brasileiro de 1989 não veda totalmente a extradição de italianos para o Brasil, uma vez que cria, tão somente, uma hipótese de recusa facultativa da entrega", afirma Wiecko. Segundo a vice-procuradora-geral, o Código Penal e a Constituição italiana admitem a extradição de nacionais, desde que expressamente prevista nas convenções internacionais.
[SAIBAMAIS]Outra alternativa apresentada pela PGR, seria a homologação da sentença do Supremo pela Justiça italiana, para cumprimento de pena na Itália. A terceira medida apresentada seria a transferência do procedimento penal para novo julgamento na Itália. Em seguida a vice-procuradora-geral pediu a expedição do mandado internacional de prisão na difusão vermelha da Interpol, maior organização policial internacional. Assim, Pizzolato pode ser capturado em qualquer país e extraditado para o Brasil. Wiecko ressatou que a Polícia Federal precisar informar, o quanto antes, a localização do foragido na Itália.
Entenda o caso
Henrique Pizzolato não foi preso, porque teria fugido para a Itália. Ele foi condenado na Ação Penal 470, mais conhecida como mensalão, a 12 anos e 7 meses de reclusão pelos crimes de peculato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.