postado em 21/11/2013 18:43
As Promotorias de Justiça de Execuções Penais do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) enviaram aos diretores dos presídios do DF recomendações sobre o estrito cumprimento dos dias e horários de visitação.Familiares de presos da Penitenciária da Papuda se revoltaram com o tratamento diferenciado dado aos condenados do mensalão que cumprem pena no presídio. O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o deputado federal José Genoino (PT-SP) e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares receberam visitas de amigos e políticos várias vezes durante a última terça-feira (19/11).
Uma das ordem de serviço determina que o horário de visitas nos estabelecimentos prisionais seja das 9h às 15h, de forma ininterrupta, todas as quartas e quintas-feiras. Por dia só poderão entrar até quatro visitantes, sejam eles familiares ou amigos do interno. Ao longo da última terça-feira (19/11), pelo menos 14 pessoas estiveram com os três condenados.
[SAIBAMAIS]A vantagem revoltou mães, filhas, esposas e amigas de presos que chegam com antecedência de um dia ou mais à porta da Papuda para garantir um bom lugar na fila da senha que é distribuída para liberação das visitas.
Na recomendação, o MPDFT destaca, ainda, que as normas da Subsecretaria do Sistema Penitenciário determinam que não será permitida a entrada para visitação de pessoas que estejam respondendo inquérito policial ou com condenação na Justiça, salvo com autorização expressa. Segundo o MPDFT a recomendação tem o objetivo de "assegurar o cumprimento ao princípio constitucional da isonomia no tratamento dos internos e visitantes do sistema prisional do Distrito Federal."
É estabelecido também que todas as visitas sejam precedidas de revistas, feitas por meio mecânicos e/ou manuais.