postado em 24/11/2013 06:05
Da ordem de prisão imediata às condições do cumprimento da pena, não faltaram críticas e revolta. O encarceramento dos condenados mais famosos do processo do mensalão fez petistas bradarem contra as ;ilegalidades; cometidas no ato. Esqueceram-se, entretanto, de que as cadeias brasileiras são verdadeiras ;masmorras medievais;, como atestou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Ciente do problema, o governo do PT, há 11 anos no poder, fez pouco para mudar o quadro. Dos R$ 3,9 bilhões para investir nos presídios desde 2003, só aplicou R$ 1,8 bilhão (46% do total).
À falta de apoio federal somaram-se a incompetência e o desinteresse dos estados, resultando em uma população carcerária de 548 mil pessoas em espaços que só poderiam abrigar 345 mil, aos quais faltam condições mínimas de vida digna. O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares não estão sozinhos na queixa por unidades de regime semiaberto. Só no Complexo da Papuda, onde a dupla cumpre pena, 916 detentos também aguardam, só que alojados em um bloco para o regime fechado. Já os mensaleiros célebres foram colocados no Centro de Internamento e Reeducação (CIR), unidade própria para apenados de semiaberto sem trabalho externo autorizado.
Prisão cautelar
A reclamação de estar atrás das grades antes de analisados todos os recursos na Justiça ; embora as prisões decretadas pelo Supremo Tribunal Federal tenham sido apenas para os crimes com possibilidade esgotada de apelação ; também é compartilhada por nada menos que 195 mil presos provisórios no Brasil, o equivalente a 35% da massa carcerária. ;A regra no país é a prisão cautelar para as pessoas mais pobres;, critica Douglas de Melo Martins, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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